O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o arquivamento de um processo contra ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Eles eram acusados de terem participado do esquema denominado “Máfia do Fisco", que desviou milhões do Estado por meio de sonegação de impostos.
Marcos Lopes/HiperNotícias
O juiz Jorge Luiz Tadeu, que determinou o arquivo do processo
A decisão, do dia 10 de julho, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e declarou extinta a punibilidade dos réus.
Benedito Basílio Leite de Paula, Valmir Rodrigues Novaes, Pietro Eraldo Martinelli, Márcio Antônio Feitosa de Freitas, Daytor Carneiro Filho, Cláudio Santos Alves da Silva, Douglas Almeida de Oliveira e Jamim Benedito de Arruda devem ser notificados antes que a ação seja arquivada. Eles foram inicentadados da acusação de integrar a organização criminosa que promovia os desvios.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a Máfia do Fisco agiu entre 1998 e 1999 e foi desarticulada em 2005.
Os ficais de tributos estaduais utilizavam de seus cargos para extorquir os contribuintes do ICMS, cobrando vantagens indevidas para deixar de cobrar o imposto. Os ex-servidores eram acusados de receber propina para vender aos empresários terceiras vias notas fiscais, possibilitando a omissão de valores devidos do ICMS.
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