O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, decretou o bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas do ex-governador Silval Barbosa, de seu ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Araújo, dos ex-secretários Maurício Guimarães e Valdísio Viriato e do deputado estadual José Domingos Fraga Filho.
Alan Cosme/HiperNoticias
O ex-governador Silval Barbosa, que teve R$ 1,2 milhão bloqueado
A indisponibilidade também recaiu aos imóveis e veículos dos acusados. O processo, que tramita em segredo de Justiça, apura a suposta improbidade administrativa praticada pelo grupo.
“Desde já, determino o averbamento, em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público dos réus, da cláusula de indisponibilidade, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados”, diz trecho da decisão de Bertolcci, obtida pelo site Ponto na Curva.
“Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc)”, determinou.