Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) afirmou nesta terça-feira (25) que vai “segurar” o projeto que pretende extinguir a unidade de conservação do Parque Serra de Ricardo Franco, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km a oeste da capital mato-grossense, Cuiabá.
Alan Cosme/HiperNoticias
O decreto legislativo foi aprovado em primeira votação, na semana passada, mas a repercussão negativa da medida demandou o recuo dos parlamentares. A expectativa era de que a segunda votação fosse nesta semana. No entanto, Botelho diz que agora o tema será amplamente discutido antes da tramitação do projeto prosseguir.
“Eu segurei esse projeto. Não vou colocar em votação agora. Eu vou fazer uma discussão ampla, já chamei o procurador [Scaloppe], quero chamar os técnicos da Universidade, vamos fazer uma audiência pública”, garante Botelho.
O procurador ao qual ele se refere é Luiz Alberto Esteves Scaloppe, responsável pela elaboração de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cujo objetivo é a adoção de medidas que garantam a efetiva regularização do Parque Serra de Ricardo Franco.
“Fomos surpreendidos com esta notícia de uma possível extinção dessa unidade de conservação. Tenho uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para tratarmos desse assunto e espero convencê-lo sobre os efeitos nocivos dessa proposta”, ressaltou o procurador de Justiça.
Scaloppe disse que respeita a independência do Poder Legislativo, mas não medirá esforços para sensibilizar os parlamentares e toda a sociedade sobre a importância do Parque Estadual. “Na hipótese de não obtermos êxito nessa empreitada, adotaremos as medidas judiciais cabíveis para evitar esse absurdo. Não podemos permitir o retrocesso ambiental”, afirmou.
O parque tem 158,6 mil hectares de extensão e abriga em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica lá a cachoeira do Jatobá, a maior do estado, com 248 metros de queda.
A Assembleia Legislativa pretende criar uma comissão de deputados para discutir uma reformulação do parque, a partir de um projeto de lei. Já está agendada uma audiência pública sobre o tema para o próximo dia 8 de maio. E a previsão é que o processo de discussão e a elaboração de uma nova lei tenha duração de até 90 dias.
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Maria 25/04/2017
SENHOR DEPUTADO BOTELHO FOI ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, PORQUE A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRA INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 25/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO E TAMBÉM JÁ TEM UMA LIMINAR DO JUIZADO DO MEIO AMBIENTE PARA O RETORNO IMEDIATO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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