Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estão finalizando proposta de Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas a serem adotadas visando a efetivação da regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
reprodução
Nesta segunda-feira (24), durante reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe assegurou que, independente da proposta que tramita na Assembleia Legislativa que trata de uma possível extinção da referida unidade de conservação, o MPE dará sequência aos trabalhos para a efetivação da regularização do Parque Estadual.
“Já estávamos discutindo com o Governo do Estado medidas para assegurar a efetivação da regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco e agora fomos surpreendidos com esta notícia de uma possível extinção dessa unidade de conservação. Tenho uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para tratarmos desse assunto e espero convencê-lo sobre os efeitos nocivos dessa proposta”, ressaltou o procurador de Justiça.
Scaloppe disse que respeita a independência do Poder Legislativo, mas não medirá esforços para sensibilizar os parlamentares e toda a sociedade sobre a importância do Parque Estadual. “Na hipótese de não obtermos êxito nessa empreitada, adotaremos as medidas judiciais cabíveis para evitar esse absurdo. Não podemos permitir o retrocesso ambiental”, afirmou.
A promotora de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, explicou que, caso seja aprovado, o decreto legislativo fere acordo internacional firmado pelo Estado de Mato Grosso na época em que o Parque foi criado. A implementação da unidade de conservação foi uma das exigências para o recebimento de recursos do Prodeagro.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, deixou claro que o objetivo da reunião não foi a discussão em torno do decreto legislativo, mas adiantou que o Estado está comprometido a promover a regularização da unidade de conservação.
Localizado no município de Vila Bela de Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital mato-grossense, Cuiabá), o parque tem 158,6 mil hectares de extensão e abriga em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica lá a cachoeira do Jatobá, a maior do estado, com 248 metros de queda.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
Luciano 24/04/2017
Só conversinha fiada se Pedro Taques mandou o MPE só tá fazendo teatrinho
Maria 24/04/2017
FOI ASSIM MESMO QUE ESSA CASA DE LEI (AL) FIZERAM COM A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA EM 2012, PORQUE A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRA INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 24/04/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
2 comentários