Segunda-Feira, 02 de Julho de 2018, 09h:06

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Sebrae trabalha para estender prazo do cumprimento da Lei da Piscicultura

Por: REDAÇÃO

Trabalhando ao lado do piscicultor desde 2005, o Sebrae MT busca meios para ajudar o pequeno produtor a se manter no mercado. Faltam dois meses para acabar o prazo de extinção da autorização de despesca no Estado e a medida atinge as pequenas propriedades que não   estão prontas para se adequarem. A instituição corre contra o tempo para buscar soluções que atendam aos criadores e consumidores.

 

Rafael Manzutti/Senar-MT

Psicultura

 

Mato Grosso é o único estado no País a emitir a autorização de despesca, que permite ao produtor transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados. Com a revogação da Lei 10.669, os produtores terão que se enquadrar à Norma Federal (IN Nº23/2014), que determina a obrigatoriedade da Guia de Transporte Animal (GTA) e o Boletim de Produção, para amparar o transporte de animais aquáticos a estabelecimentos como frigoríficos e unidades de processamento com inspeção sanitária. Porém, sem o Selo de Inspeção Municipal (SIM) emitido pelos municípios, não é possível que a lei seja cumprida à risca. O problema maior é que dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 32 possuem o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).

 

“Temos uma piscicultura com condições de competitividade tão boa quanto a de outros lugares do País. O Sebrae não está questionando a Lei, achamos que tem que haver entendimentos e apoios no sentido de facilitar a instalação de   estrutura   necessária nas propriedades, para que o produtor possa cumprir a legislação e não ser penalizado. Estamos dispostos a criar estudos desta estrutura, como por exemplo, projetos padrões de salas para tratamento do pescado, por porte de produção e disponibilizar aos produtores, sendo que eles teriam  um tempo estipulado para se adequarem”, argumenta José Guilherme Barbosa Ribeiro, diretor superintendente do Sebrae, salientando ainda que há necessidade  de serem  feitos encontros com especialistas para debater o tema, visitar polos produtivos como o de Toledo, no Paraná, como forma de embasar a implementação de políticas públicas locais,  para o setor.  

 

Mato Grosso tem dois mil piscicultores atuando no ramo, segundo a Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), sendo que 80% deles são pequenos.  O setor emprega em toda a cadeia produtiva, mais de 4 mil trabalhadores.  Em números de abate, o Estado tem capacidade para abater 60 mil toneladas.

 

“Entendemos que essa lei é benéfica, pois ela vai regulamentar o mercado. Agora o fato é que,  para implementar essa estrutura toda de beneficiamento,  é preciso um tempo para que as empresas se adequem, tirem os licenciamentos ambientais, e como isso aconteceu [aprovação da lei] muito de repente,  se faz necessário um prazo para que todos se estruturem, principalmente a indústria de beneficiamento”, avalia o presidente da Aquamat, Daniel Melo.

 

Para a Associação, um prazo de prorrogação de até seis meses ainda seria pouco para organizar o setor da indústria de pescado. “Precisaríamos de pelo menos um ano e meio para estruturar tudo. Temos toda a questão de investimento, estruturação dos municípios perante a autorização do SIM e a mudança na legislação dos municípios”, justifica.

 

Em reunião, realizada esta semana com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Leopoldo Mendonça, solicitada pelo Sebrae, Barbosa Ribeiro fez a defesa do setor, mostrando a importância econômica, social cultural e pediu empenho de todos para a questão de ampliação do prazo para aplicação da Lei. “Entendemos a necessidade da prorrogação do prazo. Estarei levando o assunto até o governador Pedro Taques, para trabalharmos a resolução desse problema”, assegurou o Secretário.

 

Piscicultura em Mato Grosso

 

Em 2013, Mato Grosso ocupou o primeiro lugar do ranking nacional de produção de peixes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Aquamat, até 2014, foram investidos mais de R$ 827, 5 milhões entre custeio, fábricas de ração e processamento (frigoríficos). Diferente das plantas frigoríficas que abatem o gado, suínos e aves, o local para abate dos peixes pode ser feito em uma sala, chamadas de “Salas de Abate” e precisa estar dentro das condições técnicas de higiene definidas pelo Indea.  

 

Segundo o Diagnóstico de Piscicultura em Mato Grosso, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) em 2014, em Cuiabá o consumo de peixe é um hábito, sendo a terceira proteína de origem animal na preferência dos cuiabanos, sendo consumida mais de uma vez ao mês. Os peixes mais consumidos são os redondos, vendido fresco, sem espinhas e vísceras.

 

Sebrae promove atividades desde 2005 e vai realizar feira em 2018

 

As primeiras ações do Sebrae no apoio à piscicultura iniciaram na década de 90, com a editoração de livros e cartilhas, e se intensificaram a partir da fundação da Aquamat – Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso, fundada no dia 15 de fevereiro de 2005, com o apoio do Sebrae.  Uma das ações do Sebrae já consolidada é a Feira Nacional de Peixe Nativo de Água Doce, que terá sua terceira edição em novembro, em Cuiabá.

 

Com a organização e governança, o setor foi crescendo e começaram a surgir demandas espontâneas por informações, capacitações e eventos direcionados à piscicultura. De lá para cá, por meio da associação, surgiu o grupo de compras coletivas de ração e o controle de qualidade das rações, focando matérias-primas, teor de nutrientes, digestibilidade, flutuação e outros índices, em prol da melhoria da qualidade dos produtos ofertados pelas fábricas. Assim, aumentaram o poder de barganha nos valores devido ao volume significativo de compra. 

 

Crescimento efetivo

 

A produção de pescado em Mato Grosso em 2005 era de 15 mil toneladas. Com as intervenções de governança e do Sebrae, a produção saltou para 62 mil toneladas em 2018. Antes havia apenas quatro fábricas de ração, hoje já são sete. Os frigoríficos de três foram para 10. O Estado ocupa hoje a 4ª posição do Ranking 2017, do Anuário Peixe BR, ficando atrás do Paraná (primeiro lugar com uma produção de 112 mil toneladas), Rondônia (77 mil toneladas) e São Paulo (69 mil toneladas).

 

“Nosso papel tem sido de levar informações e conhecimento no âmbito de gestão, mercado, tecnologia, inovação e sustentabilidade. Promovemos atividades (cursos, palestras, seminários, feiras, missões, reuniões) e buscamos estar mais próximos dos produtores”, avalia a gestora do projeto de Piscicultura no Sebrae MT, Valéria Pires.

 

Projetos desenvolvidos pelo Sebrae: Desenvolvimento da piscicultura na Baixada Cuiabana; Desenvolvimento do Agronegócio no vale do Rio Cuiabá; Desenvolvimento da Cadeia produtiva da Piscicultura e Fortalecimento da Piscicultura de Negócios em Mato Grosso.

 

O Sebrae atua em todo o território nacional com pontos de atendimento nas 27 unidades federativas. E há mais de 40 anos, promove a competitividade, o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo dos pequenos negócios em Mato Grosso.

 

Erradicar a pobreza, proporcionar trabalho digno e crescimento econômico através da produção e consumo sustentável, tendo consciência do cuidado e proteção à vida marinha, são objetivos assegurados pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desenvolvido pela ONU e que o Sebrae MT é signatário.

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