Todas as unidades prisionais da região metropolitana de Cuiabá registram superlotação. A constatação está na correição realizada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis Neto. A situação é mais alartamente na Penitenciária Central do Estado (PCE), que foi construída para abrigar 770 detentos, porém nos dias atuais conta com 2.200 detentos. Em cela para sete detentos se encontram 44.
Comando Regional 2
Magistrado visitou unidade durante correição penitenciária e comprovou superlotação
Na correição feita na unidade do Capão Grande, denominada Centro de Ressocialização de Várzea Grande, o magistrado decretou que a unidade não receba mais presos de outras comarcas. O local é para abrigar 190 detentos e atualmente tem 346, divididos entre provisórios e condenados.
Vale ressaltar que a unidade já estava fechado para qualquer tipo de entrada desde 2015, porém, por questões de falta de vagas, detentos provisórios ainda estavam sendo transferidos para o raio 3
Até por falta de vagas em cadeias de cidades vizinhas, alguns detentos eram trazido para Várzea Grande de maneira provisória até que fossem condenados. Porém, com essa assinatura do magistrado para não entrar mais nenhum preso se o Estado descumprir a decisão será multado em R$ 10 mil por dia.
"É evidente o descaso do Estado de Mato Grosso com o sistema prisional da da Capital e de Várzea Grande, omitindo-se no cumprimento do disposto nas leis da Execução Penal, mantendo-se inerte quanto à criação de novas vagas, pois, ao que tudo indica, se deixar como está, sem intervir, nada se modificará em período próximo. Nesse pensamento, ante a gravidade da situação, provocada pela superlotação, esgarçando os direitos dos custodiados, não é outra a conclusão senão a manutenção da interdição, ainda que parcial, do Centro de Ressocialização de Várzea Grande", explica o juiz.
O magistrado cita que a lotação na unidade afronta a dignidade humana. "No Capão Grande, friso, são 192 vagas, para 343 pessoas presas! No mais, ainda no que concerne a violação dos direitos dos presos, assevero que a superlotação não permite a correta separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos ou as lideranças de facções, em face da absoluta ausência de espaço. Realizadas as constatações necessárias, facilmente se conclui que a manutenção das atuais condições do Centro de Ressocialização de Várzea Grande afronta ao princípio da dignidade humana", disse Geraldo Fidelis.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Juiz Geraldo Fidelis ainda imputou multa diária de R$ 10 mil caso decisão não for cumprida
O juiz interditou para novas prisões de detentos de outras comarcas, porém se essa decisão for descumprida o Estado terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
"Em caso de descumprimento do determinado, fixo multa diária em desfavor do Estado de Mato Grosso, no importe de R$ 10.000,00. Para a perfeita execução desta decisão, a Direção da Penitenciária Central do Estado deverá realizar controle rigoroso, a fim de não permitir o ingresso de qualquer preso de outras Comarcas, sem anuência deste Juízo, que haverá de ser dada apenas em casos excepcionais, em segurança do Sistema Penitenciário Estadual", concluiu o magistrado.
Outro lado
Por telefone, a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) confirmou que ainda não foi notificada sobre a interdição do presídio.
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