Rachid fez uma exposição aos senadores mostrando haver um desequilíbrio entre custeio e benefícios da Previdência Social, citando as desonerações dadas a determinados setores da economia, sobretudo na folha de pagamentos. "Mais de 30% da massa salarial está em setores que têm algum tipo de renúncia fiscal", completou.
O secretário lembrou que a Medida Provisória 774 que acabava com a desoneração da folha de pagamento para 50 setores a partir de julho deste ano não foi votada no Congresso Nacional e acabou sendo retirada pelo governo. Uma nova proposta deve ser apresentada nas próximas semanas para vigorar a partir do próximo ano. "Infelizmente MP da reoneração não foi aprovada, mas vamos apresentar um novo projeto", citou.
Ele também defendeu o fim das isenções às contribuições previdenciárias para diversos tipos de entidades e criticou ainda o fato de o limite de enquadramento no Simples Nacional ser o faturamento de R$ 4,8 milhões. Segundo ele, esse limite é muito maior do que o usado em políticas voltadas para micro e pequenas empresas em outros países.
(Com Agência Estado)
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