Relatório isenta contrato com Consórcio e pede conclusão de obras

Prestes a entrar em votação na Assembleia Legislativa, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo de 2014 não recomenda mais ao governo do Estado nem a rescisão e nem a suspensão do contrato com consórcio responsável pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Os termos teriam sido “suprimidos” do documento.

Arquivo Gcom-MT/Edson Rodrigues

 

A recomendação para que o Executivo rescindisse o contrato havia sido anunciada pela própria comissão, em outubro do ano passado, quando o relatório foi apresentado à imprensa. Na época, as fraudes e o superfaturamento nas planilhas do Consórcio, além das diversas falhas nas obras do VLT, motivaram a CPI a avaliar que as cinco empresas não poderiam continuar as obras do modal.

No entanto, o documento que foi entregue aos deputados na última semana, após o polêmico retorno do secretário Wilson Santos (PSDB) para o Parlamento, não traz essa recomendação de rescisão ou suspensão do contrato. Ao contrário, apenas determina que sejam retomadas e concluídas, imediatamente, as obras dos corredores estruturais do VLT.

“Que seja restabelecido de imediato, as obras de conclusão dos corredores estruturais de transportes coletivos do modal – Veículo Leve sobre Trilhos, VLT –, com as devidas correções das irregularidades apontadas por esta CPI”.

Wilson Santos havia deixado temporariamente a Secretaria de Cidades e retornado para a Assembleia Legislativa justamente com o propósito de alterar o relatório. Na semana passada, no entanto, anunciou a desistência desse objetivo estudar todo o relatório da CPI. O documento já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve entrar em votação nesta terça.

Apesar de não haver mais qualquer recomendação que prejudique o contrato com o consórcio, a CPI continua exigindo a restituição aos cofres públicos de R$ 541 milhões, devido às irregularidades nas obras investigadas. Do valor cobrado, R$ 109 milhões são referentes ao complexo da Arena Pantanal. Outros R$ 115 milhões, às obras de mobilidade urbana. O restante, R$ 315 milhões, do modal sobre trilhos.

Edson Rodrigues/Secopa

 

O relatório também pede o indiciamento de 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e 7 consórcio de empresas. No total, o documento tem 29,3 mil páginas. A CPI foi iniciada em agosto de 2015, presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB), e teve como relator o deputado estadual Mauro Savi (PSB).

Veja abaixo as recomendações da CPI para o governo do Estado:

Recomenda-se ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que adote todas as medidas judiciais e extrajudiciais a fim de apurar os supostos fatos de prática impróprias detectadas no presente Relatório Geral.

Em Especial nas seguintes recomendações:

- Que realize uma auditoria nas contas da Ex-Secretaria Extraordinária da Copa - SECOPA, referentes à Gestão do Ex-Governador, Silval da Cunha Barbosa, afim de diagnosticar as irregularidades realizadas no período respectivo;

- Que proceda o andamento dos processos administrativos já abertos, referentes aos episódios relatados por esta CPI;

- Que proceda a abertura de processo administrativo nos casos em que este procedimento ainda não tenha sido instaurado;

- Que melhore a forma de fiscalização e do Controle Interno dos atos praticados pelos agentes públicos no Estado de Mato Grosso;

- Que informe à Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças, as decisões nos processos administrativos em andamentos relacionados com os fatos narrados por esse Relator, a fim de tornar público as irregularidades constatadas naquela Ex-Secretaria - SECOPA (princípio da publicidade dos atos administrativos);

- Que não emita nenhuma ordem de pagamento de serviços prestados nas obras da Copa do Mundo FIFA 2014, que estão nos restos a pagar do Ex-Governador Silval da Cunha Barbosa, e que foram investigados por esta CPI, sobre suspeita de irregularidades.

- Que seja determinada a imediata retomada das obras para conclusão definitiva das que não foram concluídas e ou aquelas que ainda não foram entregues em caráter definitivo.

- Que seja restabelecido de imediato, as obras de conclusão dos corredores estruturais de transportes coletivos do modal – Veículo Leve sobre Trilhos – V L T, com as devidas correções das irregularidades apontadas por esta CPI.

Leia mais sobre o assunto:

CPI pede indiciamento de Silval, Riva e Eder e cobra devolução de R$ 541 milhões

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.