De acordo com Maia, os técnicos já haviam começado a trabalhar em uma emenda constitucional para discutir despesas obrigatórias, mas os trabalhos foram suspensos devido à intervenção federal no Rio de Janeiro. "Agora, vamos ter que trabalhar em cima de projetos de lei e de lei complementar."
Maia destacou que, se nada for feito para reduzir os gastos do governo, o País enfrentará problemas graves em 2019, referindo-se, principalmente, ao descumprimento da regra de ouro e do teto dos gastos. "A projeção é que o teto de gastos para o próximo ano já esteja explodido em mais de R$ 20 bilhões."
Na avaliação de Maia, construir soluções sem que para isso seja necessário alterar a Constituição é determinante. "Cumprir essas duas regras é muito importante. Elas são uma sinalização de segurança jurídica e de ambiente melhor de negócios para o setor privado."
Reoneração
De acordo com Maia, a reoneração da folha de pagamento é o único tema do lado da despesa que a Câmara tem condições de votar, por enquanto. "O projeto já está pronto. Pretendo votar a urgência. O acordo está bem avançado para que tenhamos o texto aprovado em uma ou duas semanas", disse Maia.
(Com Agência Estado)
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