A TLP, que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vem sendo criticada por setores da indústria e parlamentares da oposição, que veem na nova taxa um empecilho aos investimentos de longo prazo.
Para eles, o fato de a TLP ser indexada à Nota do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B) - um título público ligado à inflação - fará o custo de empréstimos do BNDES subir ao longo do tempo. A referência atual é a TJLP, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje em 7,0% ao ano, a TJLP é uma taxa barata para os padrões brasileiros, mas que gera custos para o Tesouro Nacional.
Os defensores da TLP - incluindo Banco Central e Ministério da Fazenda - argumentam que a nova taxa vai acabar com "subsídios intrínsecos", em que o Tesouro arca com os rombos gerados pelo fato de a TJLP ser menor que os juros do mercado.
O problema é o calendário
Após a votação na comissão mista do Congresso, cuja relatoria é de Betinho Gomes, a matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo plenário do Senado. Se o processo não for finalizado até 6 de setembro, a MP perde a validade.
O relator diz que o governo aposta em um placar de 18 votos favoráveis contra 8 contrários à TLP na comissão mista. O PT, no entanto, deve apresentar um voto em separado e existe a expectativa de que o senador José Serra (PSDB-SP) apresente outro. Tanto o PT quanto Serra são contrários à TLP.
Com o risco de a oposição obstruir a medida, o governo já até sinalizou um plano B: a apresentação de um projeto de lei à Câmara sobre o mesmo tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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