De acordo com a FPA, o setor é um dos mais afetados financeiramente pelas enchentes com relatos de propriedades isoladas, entregas de leite comprometidas em 40%, operações de suinocultura interrompidas no Vale do Taquari, frigoríficos paralisados, mercado internacional de soja impactado, fábricas com atividades suspensas, redução na oferta de carnes à população, entre outros. A FPA classificou as perdas como "severas".
O ofício da bancada do agro foi enviado nesta terça-feira ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira
Veja abaixo as medidas imediatas solicitadas pela FPA:
- Suspensão imediata dos pagamentos de parcelas de crédito rural, incluindo crédito de custeio, crédito de investimento e crédito de comercialização, de produtores rurais afetados, com a prorrogação automática e imediata, por 12 meses, sem pagamento imediato de juros no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Renegociação de dívidas de custeio, investimentos e de renegociações anteriores, com prazo de até 15 anos, incluído três de carência, visando a recuperação completa das cadeias agropecuária atingidas pelos eventos extremos;
- Liberação imediata de recursos emergenciais para apoiar os produtores rurais afetados (auxílios, benefícios sociais, FGTS, etc.);
- Desenvolvimento e implementação de uma política de seguro rural que ofereça segurança adequada em eventos climáticos extremos, garantindo a renda a renda dos produtores atingidos, e a continuidade das atividades desenvolvidas;
- Empenho de recursos do Sistema Financeiro da Habitação na reconstrução de moradias rurais atingidas por eventos climáticos extremos;
- Linha de crédito rural extraordinária, que viabilize a retomada das atividades rurais atingidas, bem como, garanta capital de giro para os produtores rurais;
- Programa de renegociação de crédito rural não bancário, que garanta a suspensão imediata de pagamentos, com juros equalizados por recursos de fundo compatível ou do Tesouro Nacional;
- Suspensão de tributos e contribuições incidentes sobre a atividade e/ou patrimônio do produtor rural atingido pela calamidade;
- Direcionamento de ações prioritárias aos produtores rurais pessoa física;
- Direcionamento das emendas de comissão para atendimento de demandas ligadas a enchente no RS;
- Extensão das condições estabelecidas ao RS a outros estados em situação semelhante;
- Aprovação do PL 397/2024 - autoriza a prorrogação de financiamentos de crédito rural, em municípios afetados por eventos climáticos extremos, reconhecido estado de calamidade;
- Manejo de carcaças animais vitimadas pela calamidade, de forma a evitar a proliferação de doenças para seres humanos e animais.
(Com Agência Estado)
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