"Isso sozinho explica uma redução de mais de dois pontos na alíquota do imposto. Se tirar isso do projeto e mantiver o nível atual de sonegação, será mais de dois pontos maior a alíquota", disse Appy em audiência na Câmara dos Deputados.
A equipe econômica calcula que, conforme a regulamentação enviada ao Congresso, a alíquota padrão do IVA Dual será de 26,5%.
Appy reforçou que o sistema proposto visa a reduzir fraudes e sonegação e que, se for retirada da regulamentação a vinculação do crédito ao recolhimento do tributo, ficará aberto o caminho para a emissão de notas frias. "Hoje isso já é um grande problema no ICMS, e pode ficar ainda maior, já que vai ter crédito sobre serviços, que é muito mais difícil de provar se o serviço foi prestado ou não", explicou Appy.
"Então estou criando essa restrição de que só vai ter crédito quando for pago, mas, em compensação, vai ter efeito muito relevante resultando numa alíquota mais baixa", disse o secretário, argumentando que esse modelo vai beneficiar os bons pagadores, tendo um efeito pequeno sobre a liquidez das empresas.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
