O comunicado da Anac segue a portaria desta quinta-feira, 18, do Ministério dos Transportes, que cumpre a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) e suspende a reabertura de Pampulha para grandes voos comerciais.
A agência reguladora determinou ainda que a Gol deverá cumprir com o estabelecido em sua Resolução nº400/2016 e reembolsar integralmente os passageiros que já adquiriram passagens e serão afetados pelo cancelamento dos voos. Há também a possibilidade de "oferecer a execução do serviço por outra modalidade de transporte, de acordo com a escolha ao passageiro", diz a Anac.
(Com Agência Estado)
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