A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o Projeto de Emenda Constitucional nº 70/2015 (PEC do comércio eletrônico), que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes em compras feitas pela internet.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Para o deputado Dilmar, essa PEC representa mais R$ 70 milhões ao governo
Segundo o líder do Governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, esta PEC representa R$ 70 milhões a mais na receita do Governo do Estado para este ano.
Atualmente, a arrecadação de impostos incidentes nos produtos comercializados pela internet vai para o Estado de origem da mercadoria ou para aquele Estado em que está instalada a sede da loja online.
Então, os produtos entram em Mato Grosso, mas a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fica 100% para outros estados.
Com a mudança feita pela PEC, haverá uma partilha dessa arrecadação, 60 % do ICMS dos produtos comprados pelos mato-grossenses irá para os cofres do estado e 40% para o estado de origem.
Dilmar afirma que o acréscimo na receita vai dar um alívio à crise e possibilitar investimentos necessários na área da Saúde Pública. “Nós temos que partilhar isso. Esta é uma vitória do Estado diante dessa crise financeira. Com essas medidas, espero que 2017 seja muito melhor e que possamos fazer o estado andar e realizar os investimentos necessários, principalmente na Saúde”, afirmou.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
