Marcos Lopes
Os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal, uma das perguntas mais filosoficamente complexas é: QUAL O LIMITE DA MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
A escola Imperatriz Leopoldinense vem para o carnaval de 2017 com o tema “Xingu o clamor que vem da floresta”. Na letra do seu samba enredo comenta várias situações que envolvem a vida do índio, suas dificuldades frente à inúmeros fatores, inclusive incitando a posição do agronegócio como motivador dos sofrimentos do povo indígena.
Os criadores do samba-enredo, além dos integrantes da Imperatriz, alegam que não existe qualquer intenção em denegrir a imagem do agronegócio e seus protagonistas.
Segundo essas personalidades eles reconhecem a importância deste setor, e o único objetivo é o combate ao uso indevido dos agrotóxicos e todos os riscos que esses produtos causam ao mundo em geral.
Porém, o contexto do samba-enredo mostra que a simbologia inserida, além do que será apresentado pelas alegorias, resta evidente a intenção em denegrir a imagem dos produtores rurais.
Vale aqui fazer o destaque de que esse ramo de atividade é de vital importância para a economia nacional, e a tendência é apenas isso aumentar. O agro é responsável por grande parte da nossa balança comercial, galgando anualmente um espaço cada vez maior.
Dificilmente isso será objeto de discussões judiciais, mas o que se percebe é uma insatisfação generalizada do setor e seus representantes. Essa classe em vários momentos já mostrou que possui um peso considerável nas decisões governamentais.
Esse é um momento interessante para percebermos o quanto uma garantia fundamental pode ser importante para o equilíbrio do contexto social. E essa importância consiste na possibilidade do exercício da manifestação de pensamento, ainda que desagrade parcela da sociedade. Estar em sociedade também é aturar as opiniões contrárias, mesmo que elas sejam desprovidas de razão.
É imperioso que respeitemos opiniões diversas das nossas convicções. Se, por ventura, esse ato acarretar um dano que ultrapasse situações normais e aturáveis na vida do homem médio, o Poder Judiciário estará a inteira disposição para decidir a questão.
Vamos acompanhar (e sambar)!
*LUCIANO PINTO é advogado do escritório LP Advocacia. Email: [email protected]
