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Quarta-Feira, 28 de Setembro de 2016, 17h:42

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Doações eleitorais e a lição que fica

O que não faltam são denúncias de doações irregulares ou acima do limite

Por: LUCIANO PINTO

 

Marcos Lopes

Luciano Pinto

 

Após o pleito eleitoral que ocorrerá no próximo domingo, alguns meses serão necessários para avaliarmos qual o real impacto do novo formato do financiamento de campanhas eleitorais. Desde logo é fácil perceber que sua influência nas campanhas, ou na falta delas, foi enorme.

 

Além disso, isso vai trazer muita discussão judicial. O que não faltam são denúncias de doações irregulares, ou acima do limite. Realizadas por beneficiários de programas sociais, ou mesmo por pessoas mortas, esses são dois exemplos de inúmeras irregularidades que serão investigadas pela Justiça Eleitoral no próximo ano.

 

A condenação para as doações acima dos limites está no art. 23, §3º da Lei 9.504/97, e consiste na aplicação de multa de cinco a dez vezes o valor doado em excesso, além da inelegibilidade do doador por oito anos, como consta no art. 1º, I, j da Lei Complementar 64/90.

 

O candidato beneficiário poderá ser penalizado pelo abuso de poder econômico ou mesmo pela arrecadação ilícita de recursos, a teor do art. 30-A da Lei 9.504/97. Isso pode acarretar multa, cassação do registro ou até mesmo do mandato se eleitor for.

 

Outra forma de financiamento que está dando o que falar é a utilização dos recursos oriundos do fundo partidário. Como é um recurso formado com verbas públicas, sua fiscalização é ainda maior e mais rigorosa. Por isso, sua utilização em campanhas eleitorais precisa respeitar certos critérios, um deles é a criação de uma conta bancária especifica e exclusiva para administrar esses recursos.

 

A dificuldade de financiamento das campanhas é realidade jamais vista no cenário eleitoral. Percebe-se que os doadores estão com as barbas de molho, não querendo se expor, apreensivos com o que poderá acontecer num futuro próximo. Muitos acham que o caldo pode entornar pro lado deles. Muitos mesmo, com exceção do nosso Presidente Michel Temer.

 

Temer foi condenado pela doação de recursos acima do limite legal para dois candidatos a deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Desde então, com a confirmação da condenação pelo TRE/SP, foi noticiado em todo o país que ele está inelegível. Porém, na onda do momento Temer quer pegar uma rabeira. É que o TRE de São Paulo, o mesmo que condenou Temer, em um julgamento recente do candidato à prefeito Julio Gasparini, entendeu que a penalidade da inelegibilidade apenas se aplicará quando restar configurada a figura do abuso do poder econômico. Os advogados do presidente veem uma brecha no entendimento dizendo, inclusive, que com esse entendimento se respeitará decisões do TSE sobre o assunto. Nos basta apenas esperar e observar.

 

O financiamento de campanha também já recomeça a ocupar o tempo dos nossos honrosos legisladores. O congresso volta a discutir a formatação mais adequada para o financiamento das campanhas. É hora da população levantar a orelha e ficar muito atenta sobre o que será encaminhado daqui pra frente.   

 

Vamos acompanhar.

 

*LUCIANO PINTO é advogado no escritório LP Advocacia. Email: luciano@lpadvocacia.com.br

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1 Comentários

Carlos Nunes - 29/09/2016

Bem, enquanto isso, lá na praça Alencastro - a boca maldita da cidade onde a gente fica sabendo de tudo (e é bom saber mesmo), corre notícia que a compração de votos já começou...devido a inflação, cada voto custa cem reais no mínimo. Alguém consegue deter compradores e vendedores de votos? Claro que não, isso deve existir em todo o Brasil. NÃO VENDA O VOTO JAMAIS. Caberia ao TRE/MT fazer uma propaganda massificada AGORA sobre a compra de votos, mas infelizmente não tem dinheiro pra nada. Quem vende voto está colocando um picareta na Câmara Municipal ou na Prefeitura...esse é corrupto da cabeça aos pés; depois não vai reclamar que a Saúde não funciona, não tem vaga em Creche, ou na escola do Ensino Fundamental. Essa choradeira é falsa, se você vendeu seu voto.

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