Marcos Lopes
No final de março o STF jogou um balde de água fria nos produtores rurais de todo o país. Julgando o RE 718.874 declarou constitucional o famoso FUNRURAL, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção.
A água do balde foi um pouco mais fria porque, no dia 01 de agosto de 2011, analisando o mesmo FUNRURAL, o mesmo STF havia declarado essa contribuição inconstitucional. Isso ocorreu no julgamento do RE 596.177, quando a unanimidade dos membros do STF declarou o vício na redação do art. 25 e seus incisos da Lei 8.212/91. E assim o fez com duas premissas. A primeira, se trata de uma bitributação, pois os produtores já contribuem à seguridade social na folha de pagamento. A segunda, a lei que cria determinada contribuição precisa ser complementar, e não ordinária como ocorreu.
Agora, nesse recente julgamento, curiosamente, as coisas se inverteram. Interessante foi sua dinâmica. O relator, Min. Edson Fachin, iniciou votando pela inconstitucionalidade. Então, o recém empossado, Ministro Alexandre de Moraes, abriu a divergência, admitindo a constitucionalidade da cobrança, que irá abastecer os cofres públicos do seu nomeante, Presidente Michel Temer. Continuando, quando os demais votaram, a curiosidade ficou ainda maior. Quatro ministros que participaram do primeiro julgamento, mudaram a opinião sobre o tema. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Carmen Lucia, lá atrás entenderam inconstitucional, mas agora acreditam ser constitucional essa taxação.
O primeiro estágio é o pânico, o medo do fim do mundo. A classe está sem saber para onde correr. Enquanto a APROSOJA sugere ao produtor muita calma nessa hora e vá procurar seu advogado, a Frente Parlamentar da Agropecuária começa a traçar estratégias para trabalhar esse assunto em duas linhas. A primeira uma linha técnica/jurídica, e a segunda um debate político com o Poder Executivo e no próprio Legislativo.
A grande dificuldade enfrentada pelos produtores é a falta de uma palavra final sobre o tema em questão. Isso gera uma insegurança completa, comprometendo qualquer previsibilidade para o exercício da atividade. A agricultura, que já lida com inúmeros fatores de risco (o clima, a moeda, ou mesmo o mercado em geral), agora coleciona mais um pra esse grupo. Chega a ser irônico, mas o Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) é mais um desses “sustos” para os produtores. A ironia fica por conta de que deveria ser justamente ao contrário, ou seja, esperava que fosse ele, Estado, a terra firme do produtor e não a areia movediça. Uma lástima.
Para os Ministros julgadores, principalmente aqueles que mudaram sua opinião sobre o assunto, o que realmente esperamos da mais alta Corte do país é, antes de tudo, SEGURANÇA JURIDICA. É isso que precisa ser privilegiado em um Tribunal cuja caneta tem o poder de mudar o rumo de um país. Não podemos conviver com uma mudança de compreensão jurídica, da mesma forma que o vento muda sua direção.
Destaque da semana é o impacto que a delação dos executivos da Oderbrecht está causando. Agora apenas começaram as investigações, e muita água ainda vai passar debaixo dessa ponte. Será que o povo conseguirá passar a peneira nas eleições de 2018 ou 2020? Uma coisa é certa: agora vai acabar aquela polarização de PT X PSDB, pelo menos para o eleitor. Como ideologia partidária já não existe mais há muito tempo, o eleitor começa a colocar na vala comum os políticos, seja de que partido for. Quem melhor trabalhar essa leitura certamente sairá na frente.
Vamos acompanhar
*LUCIANO PINTO é advogado do escritório LP Advocacia. Email: [email protected]
