Marcos Lopes
Somos humanos, e como pensantes adoramos colocar nossas preferências à frente de outras. Em poucas oportunidades outras pessoas nos fazem realmente felizes quando não participamos dessa decisão.
Lidando com esse sentimento e raciocínio que gradativamente ganha força no Poder Judiciário os meios alternativos de solução de controvérsias. Esse movimento confere a solução para o impasse aos próprios envolvidos na discussão. São as famosas audiências de conciliação e mediação.
Não poucas vezes esses encontros são vistos com certa discriminação. O raciocínio que surge é “se acionei o poder judiciário é porque não existe mais a possibilidade de um acordo.” Mas será que não?
O Poder Judiciário ao fomentar esse movimento o faz por duas razões. A pragmática, e a social. A pragmática é muito simples: a justiça está abarrotada de processos, e os problemas dessa abundancia de discussões faz com que justiça não pareça. Já o motivo social é a intenção de outorgar a solução para aqueles que realmente serão “atingidos” pela solução posta. Afinal, muito melhor trabalharmos a solução do que receber algo que não nos contente.
O exercício da jurisdição sugere que o Estado se substitui à vontade da pessoa, fazendo prevalecer o “correto sentido da lei”. Muito filosófico e lindo essa conceituação, mas na prática a brincadeira não é tão engraçada assim. Precisamos entender que o sentido da lei não é solitário, único e dissociado de inúmeros fatores.
Ao discutir uma obra de engenharia, por exemplo, a aplicação da lei passará por análises técnicas extremamente complexas. Muitas vezes o magistrado – letrado em direito e não em engenharia – não consegue absorver todos os detalhes do problema. Ainda com a ajuda dos auxiliares do Juízo (peritos), a dificuldade é imensa, exatamente proporcional à chance da decisão judicial tratar inadequadamente a questão. Muito disso é a razão de que, por vezes, decisões judiciais descontentam ambos os envolvidos, que recorrem para instancia superior. No fritar dos ovos, com esses recursos eles apenas trocam o colo do abacaxi (não descascado).
Longe de mim, querer jogar agua no chopp do Judiciário. Aliás, ele mesmo reconhece isso que comentei.
O que a sociedade precisa absorver (e usar) é que uma boa parcela de profissionais são experts em discutir e negociar problemas. Então prestam seus serviços representando seu cliente para sentar à mesa com os demais envolvidos. Existem pessoas se preparando para esse momento de negociação, aprendendo estratégias de abordagem, momentos críticos, técnicas que fazem muita diferença no momento das discussões.
E isso já é uma realidade. Acabo de ler na imprensa uma situação digna de nota (veja aqui), exemplo do que comento. Representantes do setor imobiliário e dos consumidores (além de outras entidades), criaram um grupo de trabalho para discutir e decidir impasses envolvendo a aquisição de imóveis. Vários dos assuntos já estão sendo discutidos no Poder Judiciário, entre eles, o percentual de devolução do valor pago e sua base de cálculo no caso de distrato; a devolução do valor pago a título de corretagem em determinadas situações, taxas extras como seguros, avaliação, entre outras. As conclusões desses encontros serão premissas para a regulação do setor, transparência esta que facilitará a vida de milhares de pessoas.
Isso não significa dizer que o Poder Judiciário não poderá ser provocado, caso o sujeito se sinta lesado. O acesso ao Poder Judiciário é uma garantia constitucional, e no bom juridiquês se denominada a “inafastabilidade do Poder Judiciário”.
Trump, polêmico sim, mas mostrou ser homem de palavra. Aquilo que prometeu está cumprindo. Precisamos de políticos como ele aqui em terae brasilis. Na economia as consequências dos seus atos é a expectativa nossa de cada dia, sempre na esperança de uma brechinha para fincar o pé. O Ministro Maggi não para de tentar.
Teori, imensa perda para a academia jurídica. Processualista de primeira categoria e grandeza, vai deixar uma lacuna grande no Poder Judiciário. De homem para homem: descanse em paz!
Vamos acompanhar!
*LUCIANO PINTO é advogado do escritório LP Advocacia. Email: [email protected]
