Crime ambiental foi flagrado no município de Santo Antônio de Leverger (distante 34 km ao Sul de Cuiabá), na última sexta-feira (18 de março). Centenas de sacos de lixo hospitalar foram encontrados depositados e acumulados, a céu aberto, nos fundos do Hospital Municipal. Conforme denúncias que chegarem aos vereadores Adelmar Galio (PSDB), Fabio Texeira (PSB) e Denis Pinheiro (PSC) pelas redes sociais, o lixo está lá há pelo menos três meses.
Lixo hospitalar foi flagrado pelos vereadores
As substâncias infectantes nas seringas, em gaze, e em outros materiais que estão lá expostos podem contaminar moradores próximos do hospital, animais de estimação e os próprios funcionários do hospital, com doenças infectocontagiosas. A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em seu artigo 56, prevê para este tipo de crime pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.
Os vereadores disseram não ter acreditado na denúncia, porque consideraram absurda tamanha irresponsabilidade. Ao verificarem in loco a irregularidade, tentaram falar com os responsáveis e cobrar a imediata retirada do lixo do local devido aos riscos de contaminação. Contudo, eles não conseguiram localizar e nem ter retorno do diretor do hospital, o ortopedista Luis Fernando Amorim, nem da secretária de saúde e esposa do diretor, Edna Cristina de Amorim, e nem do prefeito Valdir Castro Pereira Filho (PSD).
“A principal preocupação são as contaminações. Foi possível verificar várias seringas usadas, além do perigo de contaminação deessoas que passam pelo local, também existem outros perigos para os funcionários e pacientes”, explicou o vereador Adelmar.
Como os responsáveis não retornaram e nem se posicionaram sobre o fato, os vereadores decidiram publicar as fotos da irregularidade em redes sociais. O descaso com o lixo gerou muita revolta popular e diversos comentários dos munícipes cobrando atitude do poder executivo municipal.
Outro lado
O Hipernoticias entrou em contato com o prefeito Valdir Castro Pereira Filho (PSD) e ele reconheceu que, desde o final do ano passado, o município não tem coleta do lixo hospitalar. Ele explicou que o serviço foi interrompido devido ao término do contrato com a empresa Máxima Ambiental, mas garantiu que a coleta do material infectante será regularizada até nesta terça-feira (21 de março).
Reprodução
Segundo ele, o serviço foi interrompido por conta da burocracia a que tem que se submeter um gestor público. Ele explica que o limite de compra direta da Prefeitura já havia extrapolado, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar nº 101/2000), e por isso não pôde renovar contrato com a empresa sem licitação.
“Eu só poderia ter feito um aditivo de prazo no contrato emergencialmente se eu decretasse situação de calamidade pública, mas considerei que a quantidade de lixo não era tão grande assim que justificasse esta medida”, afirmou o prefeito Valdir.
Ainda segundo o prefeito, o processo licitatório encerrou-se na semana retrasada, da qual sagrou-se vencedora a mesma empresa. No dia 14 de março, o contrato foi enviado para a concessionária assinar. Por isso, somente nesta semana que a empresa Máxima Ambiental retomará a coleta e a destinação dos resíduos sólidos hospitalares.
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