Estudos realizados pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) indicam que a Instituição precisará de R$ 14 milhões para honrar os compromissos com os pagamentos de custeio (manutenção) até dezembro de 2017. Nosso cotidiano, na administração da Universidade, é escolher despesas que serão pagas. Os recursos disponíveis são sempre insuficientes para cobrir todas as obrigações.
Luiz Carlos Sayão
De 2014 para cá, em termos orçamentários, perdemos 50% dos recursos de capital (para obras e aquisição de equipamentos) e 20% dos recursos de custeio (manutenção, despesas básicas) sem contar a inflação. Hoje temos uma situação em que, o orçamento aprovado, mesmo sendo defasado, não está sendo liberado integralmente.
Na medida em que os recursos começam a não vir, os problemas vão se acumulando. Obras estão em passo mais lento porque não há como honrar os compromissos. No custeio, os cortes afetam áreas como manutenção, vigilância, iluminação, limpeza e outras necessárias e essenciais para as atividades regulares da instituição.
A UFMT precisa consolidar a expansão, que inclui o Câmpus de Várzea Grande e dois novos cursos de Medicina, em Rondonópolis e Sinop, e os repasses estão diminuindo. As novas vagas de professores e técnicos da expansão estão retidas, sem autorização para concurso público.
Precisamos sensibilizar a comunidade universitária e a sociedade para a importância do que está acontecendo, pois lá na frente, quando perceberem que a universidade pública é fundamental, provavelmente não teremos a capacidade que deveríamos ter para atender as demandas. A universidade pública, um patrimônio valioso para a sociedade brasileira, está fragilizada e em risco. Nós formamos mão de obra de alto nível, cientistas, gestores e lideranças do país. A expansão trouxe para dentro das universidades grupos sociais que estavam excluídos do ensino superior, inserindo pessoas de baixa renda, indígenas, negros, quilombolas no mundo universitário. O sucesso dessa política só vai acontecer quando conseguirmos formar e formar bem esses alunos.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é insuficiente para o tamanho da demanda. Na UFMT atendemos apenas cerca de 20% de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Não se trata de um “gasto a mais”, é um investimento em uma área que decide qual vai ser o seu futuro. Nós pagamos muito mais caro cada vez que descontinuamos o investimento em educação, ciência e tecnologia. Sem esses investimentos, o país nunca chegará à condição de enfrentar os nossos próprios problemas.
O que é possível fazer?
Duas coisas emergenciais: conseguir que os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) liberem integralmente os recursos de 2017 – que já são insuficientes, e conseguir aprovar, para 2018, um orçamento que recomponha os valores de 2015 e 2016, no mínimo corrigidos pela inflação.
Há setores interessados na privatização das universidades públicas, movidos por interesses empresariais. É importante considerar que a privatização não encontraria chance de sucesso, já que 70% dos alunos das federais vêm de famílias de renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Não é população em condições de pagar. A privatização seria a sua extinção, porque o que as mensalidades pagariam seria ilusório perto do que as instituições precisam para desenvolver ensino de qualidade, com pesquisa e extensão. Isso seria totalmente descabido para a nossa realidade, em que dependemos tanto desse sistema de universidades federais. Estamos na contramão.
A autonomia universitária também está em risco. Casos recentes, como a tentativa de extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), demonstram claramente esse propósito. A Unila seria absorvida por uma outra universidade a ser criada, Universidade do Noroeste do Paraná, sem consulta às universidades envolvidas: Unila e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Após muita mobilização nacional, o deputado federal do Paraná, Sérgio Souza, retirou a proposta de pauta, no Congresso Nacional. Na última semana, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) teve uma liminar de suspensão concedida por um juiz, de um ato administrativo-acadêmico, na concessão de um título honoris causa. Felizmente, as universidades também se mobilizaram e, com o apoio da Advocacia Geral da União (AGU), o título de honoris causa pôde ser entregue.
É óbvio que os cortes e os ataques à autonomia das universidades estão relacionados, dentro de um processo mais amplo de desconstrução do projeto de universidade pública que tem vigorado no país. Mas essas ações encontrarão resistência nas universidades e na sociedade. Vamos atuar com todos os entes da sociedade para que compreendam o que está acontecendo e para que possam também estar ao nosso lado em defesa das universidades federais.
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