A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) expediu uma autorização temporária para que a Usina Porto Seguro opere por cinco dias (120 horas) para limpeza da linha de produção, a partir das 8h desta sexta-feira (17). Todo o procedimento será acompanhado e monitorado por uma equipe de técnicos da pasta. Para mitigar e solucionar os impactos ambientais ocasionados pelo acidente ambiental (ocorrido em 27 de julho), um Termo de Ajustamento de Conduta está em fase de elaboração.
Assessoria
Na última terça-feira (14), a Sema entregou aos representantes do empreendimento e à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Jaciara relatório técnico consolidado da fiscalização feita pela equipe multidisciplinar que acompanha o caso. O relatório conclui que “o empreendimento ignorou as medidas administrativas de cunho preventivo/protetivo ao meio ambiente e desta forma assumiu unilateralmente os riscos, sendo a responsável direta pelos danos ambientais causados”.
O rompimento de uma das barreiras de contenção da vinhaça culminou em processos erosivos, assoreamento do córrego, poluição do manancial hídrico, possível contaminação do solo e do lençol freático, mortandade de peixes, prejuízos ao ecoturismo da região e degradação da flora, especialmente nas áreas de preservação permanente. De acordo com as estimativas dos técnicos, uma área de 42 mil m² de solo, além dos cursos hídricos, foi impactada pelo derramamento de cerca de 63 mil m³ de vinhaça, quantidade suficiente para encher 25 piscinas olímpicas. Um sobrevoo identificou que a pluma de poluição percorreu cerca de 70 quilômetros até tornar-se totalmente imperceptível
De acordo com o relatório, o efluente derramado possui alta concentração de matéria orgânica e amônia. Em relação à qualidade da água, o relatório aponta que devido capacidade de autodepuração e vazão do rio Tenente Amaral as amostras coletadas 48 horas após o acidente não representam todo o impacto provocado pela passagem da pluma de poluição. A Sema aguarda por parte do empreendedor as análises do solo e do lençol freático, já que existe a preocupação do órgão ambiental de que durante as chuvas o material que ficou depositado seja carreado para os cursos d´água.
Entenda o caso
A Sema recebeu as primeiras denúncias sobre a possível contaminação de córrego da região por vinhaça de moradores de um assentamento da região em junho deste ano. As famílias relataram mortandade de peixes, mau cheiro na água e declararam casos de coceiras e diarreia, uma vez que consomem a água do córrego. Na época, o empreendimento foi fiscalizado e embargado por captação de água superficial sem outorga e operação de área de fertirrigação em desacordo com as licenças ambientais. As notificações expedidas também alertaram para um possível rompimento da bacia de contenção e solicitou melhorias na segurança das barragens.
Na madrugada de 26 de julho, ocorreu o rompimento de uma das bacias de contenção. A Sema instaurou uma Sala de Situação para diagnosticar e monitorar o caso. Foram constatadas irregularidades nas bacias de contenção e tratamento de efluentes, assoreamento do córrego, poluição de nascentes, destruição de vegetação nativa e contaminação de solo e recurso hídrico, além de descumprimento do embargo anterior. As multas iniciais pelos crimes ambientais e descumprimento do embargo somam R$ 5,7 milhões. Na ocasião, os técnicos também identificaram o risco iminente de um novo acidente e diante do cenário, e por medida de precaução, solicitaram a paralisação total das atividades industriais.
O grupo que acompanha o caso é formado pelo Gabinete de Secretário de Estado de Meio Ambiente; Secretaria Adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos; Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Superintendência de Recursos Hídricos; Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos; Coordenadoria de Indústria; Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis; Coordenadoria de Monitoramento de Qualidade Ambiental; Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA - CBMMT); e comissão P2R2.
Confira nota da Usina Porto Seguro
A Usina Porto Seguro informa que cumpriu todas as solicitações feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e em nenhum momento se eximiu das responsabilidades pelo acidente, bem como do compromisso para assegurar que casos como este não voltem a acontecer.
Tal comprometimento foi alvo de elogios do próprio secretário de Meio Ambiente, André Baby, em reunião na Câmara Municipal de Jaciara no dia 6 agosto, quando ele declarou que a empresa se portava como um “modelo de transparência”.
Em resposta ao declarado pela Sema-MT neste prestigioso jornal, a Usina Porto Seguro esclarece que está protocolado junto ao órgão relatório da consultoria técnica contratada cuja conclusão das análises laboratoriais de solo se deram ontem, dia 16 de agosto de 2018. Os resultados estão prontos e serão apresentados em Projeto Passivo Ambiental, conforme descrito na documentação entregue na última semana.
Proativamente, a Usina Porto Seguro tem procurado prefeituras, sindicatos e diversas outras entidades para buscar possíveis moradores prejudicados em suas atividades sociais e econômicas, com a finalidade de fazer os ressarcimentos devidos. Até o momento, não houve nenhuma requisição. E, segundo ofícios encaminhados pelas prefeituras dos municípios de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa, não houve relatos dos tipos. Recentemente foi lançado canal online específico para que a população possa contactar a empresa sobre tais situações, se existentes.
A Usina pede à Sema que informe os casos constatados pelo órgão, em especial de danos à saúde, para que as providências sejam tomadas, uma vez que até o momento não houve esta comunicação.
A Usina Porto Seguro ressalta ainda que o relatório técnico recebido pela empresa trata as consequências do acidente como “possíveis” e não traz em sua conclusão a existência de impactos à flora, assoreamento do córrego e processos erosivos. Alertando, apenas, que a análise feita pelo órgão era insuficiente para determinar os impactos ambientais que possam aparecer ao longo do tempo.
Reiterando o compromisso com seus trabalhadores e Vale São Lourenço, a Usina Porto Seguro agradece aos colaboradores pela confiança e aos moradores de Jaciara pelos votos de retorno das atividades da indústria.
Enfatizando que o desembargo é provisório e não atende todas as etapas da produção, por isto ainda é aguardada a liberação total da indústria para que os prejuízos causados pelo embargo injustificado da Sema sejam sanados.
A Usina Porto Seguro está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o caso.
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