Os moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 415 km de Cuiabá) debateram na tarde desta terça-feira (30) a minuta do Regulamento do Uso Público do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco — que fica localizado no município.
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O regulamento, que será instituído por prerrogativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), cumpre a Cláusula Sétima do Termo de Ajustamento de Conduta nº 0005/2017 firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e o governo do Estado de Mato Grosso.
Preocupados com a preservação e manutenção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, pequenos, médios e grandes produtores rurais que moram ao entorno do parque estiveram presentes de forma maciça na reunião convocada pela Sema-MT e MPE-MT, no intuito de contribuir com a regulamentação do local, que conta com mais de 158 mil hectares, formando em conjunto com o Parque Nacional Noel Kempf (na Bolívia), o maior corredor ecológico do mundo, conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente.
“Nós, produtores rurais, que moramos nas proximidades da Serra de Ricardo Franco, vivemos a expectativa pela regulamentação do local, principalmente, porque o que mais prezamos é a preservação do Parque, já que se trata de uma fonte imensurável de diversidade ecológica e sem dúvidas uma farta fonte de recursos naturais que sustentam nosso povo”, destaca Saulo Cintra Lemos, 55 anos, produtor rural desde 1978 em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Já o gerente do Parque da Serra de Ricardo Franco, Laerte Marques, pontua que a regularização do parque é de muita importância não apenas para a população, como para todo o Estado. “Este é um processo que vai dar bons frutos aos moradores de Vila Bela além de garantir que toda a população possa se envolver no processo na valorização desta fonte de riquezas naturais, que é o parque da Serra de Ricardo Franco”.
A regulamentação é apenas um dos pontos que elencados pelo TAC 005/2017, que entre outras coisas, exige o levantamento de georreferenciamento e o diagnóstico fundiário do Parque da Serra de Ricardo Franco. De acordo com a Sema, os dois procedimentos já foram concluídos e estão em fase de finalização pela empresa Toposat Engenharia, contratada pelo poder público para garantir as exigência do termo.
CONSULTA PÚBLICA - A Sema receberá sugestões por meio do site da pasta (http://www.sema.mt.gov.br/) que colaborará na consolidação da regulamentação do uso público da Serra de Ricardo Franco.
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