Assessoria
O governador Pedro Taques (PSDB) e os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) e de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), irão compor o Conselho Executivo das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que também terá um Conselho Técnico. A intenção manifestada chefe do Executivo e reafirmada pelo secretário de Cidades, Wilson Santos, é retomar a obra no primeiro semestre deste ano.
Na amanhã desta segunda-feira (9), o secretário se reuniu com Lucimar Campos, o vice-prefeito, José Hazama e os secretários de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos e de Governo, César Miranda, reafirmando que o modelo de concessão do VLT, após, concluída as obras, será idêntica ao da cidade do Rio de Janeiro.
Esteve presente à audiência a presidente da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá, Tânia Matos.
A prefeita determinou as equipes das Secretarias Municipais, de Governo e de Assuntos Estratégicos estudos de impacto para remeter a apreciação dos vereadores de Várzea Grande, projeto de Lei que concede a isenção de impostos e taxas para todas as obras do VLT.
“As isenções são importantes para aquecer a economia, até mesmo porque iremos recomendar ao Consórcio de Empreiteiras a contratação de mão de obra local e promover a aquisição de produtos e materiais de construção nas lojas de Várzea Grande, girando a economia e potencializando a cidade”, lembrou Lucimar Campos.
Segundo o secretário Wilson Santos, estudos apontam para valores da ordem R$ 200 milhões de isenção entre Cuiabá e Várzea Grande.
“Estamos na tratativa final quanto a custos definitivos, cronogramas entre outras medidas para que diferentemente do passado, fazermos uma obra com planejamento e um mínimo de mudança”, disse o secretário Wilson Santos.
Para representar Várzea Grande no Conselho Técnico, o indicado será o secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Moraes e membros de sua equipe técnica. Pelo Estado, o secretário adjunto do VLT, José Piccolli Neto, que é cuiabano e foi responsável pela implantação do VLT do Rio de Janeiro, o engenheiro civil e assessor especial do VLT, Thiago França, ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá na gestão passada e o arquiteto Rafael Detoni que participou da execução e planejamento das obras da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa em Mato Grosso. Os técnicos por parte de Cuiabá ainda serão definidos.
Wilson Santos disse que para viabilizar a retomada das obras, ainda no primeiro semestre deste ano, cumpriu quatro importantes passos do ponto de vista financeiro, jurídico e administrativo e que todas essas etapas estão em andamento e caminham de forma interligada. “A primeira frente foi à análise situacional das obras. A segunda está sendo a negociação de valores. A terceira se baseia nas questões judiciais junto ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas e a quarta e a fase operacional da obra para que realmente possa retomá-la ainda nesse primeiro semestre”.
Durante a exposição dos fatores que envolvem a retomada do VLT, que tem início por Várzea Grande, Wilson disse a operacionalização do VLT será feita nos moldes do que ocorre no Rio de Janeiro, onde o serviço foi concessionado à iniciativa privada e parceiros como a associação dos transportadores urbanos, já que as empresas poderão perder parte dos usuários do sistema. “Aqui, por exemplo, estudamos ofertar a concessão do VLT na proporção de 25% e abrir concorrência para outras empresas operarem essa nova modalidade de transporte”. Wilson reforçou que concessão será 100% realizada pelo setor privado.
A prefeita demonstrou preocupação também com o futuro do desenvolvimento econômico do município se a obra não saísse mais do papel. “Muitas empresas nos últimos dois anos fecharam as portas, trazendo um imenso prejuízo econômico e social para Várzea Grande, sem falar nessa enorme cicatriz dividindo a cidade. Agora com a notícia de fato da retomada do VLT, acreditamos em atrair novas empresas para aportar nesse corredor entre o aeroporto até a ponte Júlio Muller. Atrair investimentos e recuperar a mobilidade urbana dessa região vem ao encontro da política que traçamos para Várzea Grande”.
A prefeita lembrou que vai cobrar do Governo do Estado e do Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande composto pelas empreiteiras, CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna e Astep, o compromisso quanto à geração de emprego e renda para aquecer a economia da cidade e sua gente.
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Benedito Addôr 10/01/2017
Falando em VLT, surge sempre a questão da Ilha da Banana que começou lá em 2012. Agora o Meritíssimo Juiz deu imissão de posse ao Governo do Estado, baseando-se na Autorização do IPHAN/MT. Mas qualquer Autorização do IPHAN/MT pode ser contestada pelos seguintes motivos: 1) em julho de 2012, o governador Silval fez um Decreto para desapropriar apenas o Centro Comercial Morro da Luz, onde realmente vai passar o VLT, de acordo com a propaganda oficial sobre o VLT; 2) em novembro de 2012, teve uma Reunião entre o IPHAN/MT e a Secopa para elaborar projeto visando a retirada das casas em frente à Igreja do Rosário - sem as mesmas estarem nem desapropriadas; mesmo o VLT não passando no local; e mesmo existindo a Instrução Normativa do IPHAN/MT, que no seu Artigo 2º diz que os imóveis tem Preservação Assegurada, mesmo sendo área de Entorno. O IPHAN/MT não considerou nada disso, passou por cima de tudo; 3) um mês depois dessa Reunião entre o IPHAN/MT e a Secopa, em dezembro de 2012, o Governo fez o Decreto que desapropriou as casas. O IPHAN/MT passa a ser co-autor do Projeto para Demolir as Casas, e do Decreto de Desapropriação. Fazendo o contrário do que diz o Artigo 2º da Instrução Normativa, que lhe dá atribuições para proteger, conservar, manter e revitalizar a área. Assim sendo qualquer Parecer dado agora ao Meritíssimo Juiz fica comprometido, pois tornou-se co-autor de Projeto de Demolição e de Decreto de Desapropriação; 4) O Procurador da República do MPF, analisando a Instrução Normativa, deu o seguinte Despacho: "é clarividente que os imóveis localizados na área de Entorno possuem especial proteção." Mas todos os proprietários da Ilha da Banana, na área em frente à Igreja do Rosário, ficaram prejudicados com a atitude do IPHAN/MT. 5 proprietários possuem Declarações do IPHAN/MT, dizendo que está tudo regulamentado pela Instrução Normativa. Daí, a gente perguntar: afinal de contas Instrução Normativa funciona ou não funciona? Vale o que está escrito? Ou o que está escrito não vale nada? É evidente que vale, pois cada cidade tem a sua Instrução Normativa própria, de acordo com as características peculiares regionais. Ontem protocolei junto ao MPF uma reclamação abrangendo todos os assuntos relatados, no Inquérito Público Civil que corre, a partir de uma Reclamação anterior. O Inquérito Público Civil que existia no MPE, para responder todas essas perguntas, foi Arquivado, depois de julgamento no Conselho Superior do Ministério Público, em 05/12/2016, sem responder nenhuma pergunta, nada. Por que será que ninguém quer responder pergunta nenhuma? Um cidadão brasileiro não tem o direito de fazê-las, e os Órgãos competentes o dever de responde-las. Será que vou ter de ir até o Supremo para conseguir respostas; começando a apelar à Segunda Instância.
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