A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) se manifestou, em nota enviada à imprensa, sobre o protesto dos profissionais da Pasta, que reivindicaram melhorias na infraestrutura de escolas e citaram falta de pagamento aos professores que atuam em regime integral nas chamadas Escolas Plenas. Os repasses estão em fase de "análise de viabilidade"
Alan Cosme/HiperNoticias
Conforme a Seduc, o projeto Escola de Tempo Integral, lançado com a reforma do ensino médio, trabalha com recursos do Governo Federal, e prevê o pagamento de uma bolsa aos profissionais. Além do salário pelas 40 horas semanais regulares, os professores também devem receber o auxílio, que varia entre R$500 e R$2.500.
Ainda conforme a nota da secretaria, o pagamento da bolsa, porém, precisa ser regulamentado em lei, cujo projeto já foi encaminhado para Casa Civil e está em “análise de viabilidade”. O próximo encaminhamento deve ser à Assembleia Legislativa para ser aprovado. Ainda não há previsão para a aprovação.
A Seduc ressaltou que, assim que for liberado o pagamento, os valores serão pagos de forma integral, conforme os dias trabalhados.
Das escolas que já trabalham em regime integral há cinco meses, participaram da paralisação: Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, Cleinia Rosalina, no Planalto, José de Mesquita, do Porto, Rafael Rueda, no Pedra 90, Antônio Epaminondas, no Baú, Padre João Panarotto, no CPA 4 e a Honório Rodrigues de Amorim, em Várzea Grande.
Confira a nota da Seduc na íntegra:
Sobre a manifestação de alguns profissionais que atuam nas Escolas Plenas de Cuiabá e Várzea Grande, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:
A Escola de Tempo Integral é um projeto inovador para a Educação de Mato Grosso, com currículo, metodologia e carga horária diferenciados. A iniciativa, lançada com a reforma do ensino médio, conta com apoio e investimentos também do governo federal. Os professores que atuam nas Escolas Plenas, além das 40h semanais, receberão uma bolsa, que varia de R$ 500 a R$ 2.500 aproximadamente. Porém para a efetivação do pagamento, é necessária regulamentação por lei.
Neste sentido, a Seduc elaborou uma minuta de projeto de lei e encaminhou à Casa Civil, para análise de sua viabilidade. Em seguida, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação. Apenas após a aprovação do Legislativo, o Estado estará autorizado a efetuar o pagamento. Ressaltamos que os valores serão pagos integralmente, referentes aos dias letivos trabalhados, e que não há possibilidade de perda da bolsa ou do não pagamento integral das mesmas.
A Secretaria informa ainda que as unidades são prioridades na gestão, inclusive no que diz respeito às obras e manutenções. Os projetos que envolvem reformas das unidades estão em fase de licitação. Lembrando que existe um prazo, determinado pelo Ministério da Educação (MEC), de até dois anos, após a implantação do programa, para que as escolas recebam as adequações necessárias. Ao que se refere aos materiais pedagógicos específicos, para que os professores possam preparar aulas diferenciadas, a Seduc ressalta que os Termos de Referência (TR) já foram elaborados e será encaminhado para a aquisição dos kits.
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