Tráfico de drogas, roubos e homicídios são alguns dos atos infracionais comuns que adolescentes em conflitos com a lei tem praticado em Sorriso (400 km ao Norte). No entanto, os responsáveis pelos crimes não ficam mais do que cinco dias detidos em delegacia. Tudo porque falta vaga em Centros Socioeducativos em Mato Grosso. Um estudo feito pela Promotoria de Sorriso aponta que em 95% dos casos, o judiciário coloca o infrator em liberdade para respeitar o parágrafo 5º do artigo 182 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa sobre o tema.
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“O principal gargalo da segurança pública em Sorriso é a falta de vagas no sistema socioeducativo. Menores que integram facções criminosas, que cometem centenas de roubos à mão armada, que traficam, que cometem latrocínio e outros atos infracionais análogos a crimes hediondos. Nestes casos, a Polícia Militar tem conseguido na imensa maioria fazer a apreensão desses menores de idade. Depois de todo esforço, a Polícia Civil consegue apontar a materialidade e autoria do ato infracional e encaminha as investigações ao Ministério Público, que dá início a ação socioeducativa por meio da internação e o judiciário dá a resposta adequada, determinando a internação, a privação de liberdade no socioeducativo. Contudo, por falta de vagas no socioeducativo, 95% dos menores depois de 5 dias são colocados na rua”, disse o promotor de Sorriso, Márcio Florestan, durante a posse do secretário municipal de Segurança Pública da cidade.
Para colocar um basta na impunidade dos adolescentes infratores e levando em conta a situação de crise econômica, ele propôs ao Governo do Estado que promova a alienação ou venda de imóveis públicos para que o Executivo possa ter recursos públicos necessários para a construção de Centros Socioeducativos, não só em Sorriso, como em todo o Estado.
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Promotor Márcio Florestan
Conforme o promotor, a lei nacional 4.320 de 64, que é a Lei de Contabilidade Pública e a lei 8666/93 permitem que o Governo do Estado possa promover a alienação ou venda de imóveis públicos, desde que precedida de desafetação do bem de autorização por lei estadual e depois licitação por meio de concorrência pública do bem imóvel. Mato Grosso tem terras devolutas espalhadas por todo estado, inclusive em Sorriso. A lei 4.320 de 64 prevê que as receitas de capital oriundas da venda de imóveis púbicos podem ser aplicadas em despesas de capital, tais como a construção de centro socioeducativo.
“Esse não é problema da gestão Pedro Taques, esse problema se arrasta há 40 anos sem solução no estado de Mato Grosso. Estou há 12 anos como promotor de justiça e isso está há 40 anos sem solução. Faço essa modesta sugestão, com toda humildade, sem pretensão de exercer qualquer tipo de ingerência, mas é porque eu vejo clamor da sociedade, o clamor da mãe que perde o filho, vejo a frustração nos olhos dos policiais militares, dos policias civis, quando eles fazem o trabalho deles com muita eficiência, conseguem esclarecer o ato infracional de tráfico de drogas, roubo, homicídio, e cinco dias depois, por falta de vagas, esses menores voltam para as ruas. Aí a segurança pública fica quase impossível. Tenho fé que aos poucos vamos caminhar em busca da solução desses problemas”, disse.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos administra seis centros socioeducativos em Mato Grosso nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. A única unidade para meninas fica em Cuiabá. Existe projeto para nova unidade em Sinop, contudo, a pasta precisa de orçamento e recursos financeiros para isso.
Segurança em Sorriso
A Secretaria Municipal de Segurança Pública foi criada em 2016 e implantada no dia 7 de fevereiro. Ela será comandada pelo inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Felipe Dias Mesquita. O titular da pasta vai assumir também o comando do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do município e cuidar da articulação com as forças de segurança, Ministério Público e o Poder Judiciário.
O município de Sorriso é um grande parceiro da Segurança Pública, recebendo investimentos públicos e parcerias privadas para melhor desenvolvimento das atividades da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Politec, Corpo de Bombeiros e Detran. Somente de recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública foram aplicados cerca de R$ 400 mil no ano passado.
“A segurança para o nosso município é tratada como prioridade. É um município se desenvolvendo a passos largos em sua economia e como estamos desenvolvendo na saúde e na educação, a segurança pública também precisa ter esse acompanhamento”, comentou o prefeito.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, disse que Sorriso é um exemplo não só para Mato Grosso, mas para o país nesse trabalho conjunto com o Estado, num cenário de crise financeira, para que os serviços sejam melhor prestados à população. “Trabalho integrado, diálogo com os Conselhos de Segurança e GGI são formas de contato com a sociedade. É muito importante reuniões como essa para ouvirmos as demandas da população e apresentar o nosso trabalho”.
Por meio de um Termo de Cooperação do Estado com o município de Sorriso, no dia 21 de fevereiro será inaugurada a primeira base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) no interior.
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