O governador Pedro Taques (PSDB) mandou um racado claro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a decisão do conselheiro Antônio Joaquim que decidiu acionar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na justiça para obter dados das empresas que realizam exportações e assim, realizar uma autidoria. Segundo Taques, o governo não aceitará "ingerências descabidas" e nem que "seus secretários sejam constrangidos".
Alan Cosme/HiperNoticias
"Este governo não aceita ingerências que sejam descabidas, e que a nossa Procuradoria possa rechaçar. Eu não aceito que secretários do meu governo sejam constrangidos", disse o governador nesta terça-feira (25) durante a posse de 26 novos procuradores do Estado.
Taques se direcionou a sua fala ao conselheiro Moisés Macuel que estava no evento representando o TCE. "Em seu nome Moisés, leve o meu respeito aos conselheiros Valdir Teis, Valter Albano, Luiz Carlos Novelli, Luiz Carlos, Luiz Henrique e outros", presseguiu o chefe do Executivo sem citar o nome de Antônio Joaquim.
O governador também deixou a entender que o pedido dos dados sigilosos por parte do TCE, afrontaria a Constituição Federal. "O Tribunal de Contas do Estado é uma instituição séria que tem colaborado com o progresso do nosso Estado. Mas este governo não tolera a ilegalidade. Como disse Platão: Sou amigo de todos, mas sou mais amigo da constituição. A constituição precisa ser preservada. Eu respeito as instituições, mas eu sou mais amigo da constituição", afirmou.
Ontem (24), o TCE anunciou que tomará medidas judiciais para obter as informações fiscais, sob alegação que o objetivo da auditoria seria apenas nas questões dos impostos e não uma investigação contra as empresas.
TCE e governo Taques estão em rota de colisão desde que Antônio Joaquim declarou que iria se aposentar do TCE em dezembro deste ano, não descartando uma possível disputa eleitoral em 2018. Os recentes atrasos no duodécimo e no excesso de arrecadação dos Poderes também seria outro motivo que vem distanciando Taques e Antônio Joaquim nos últimos meses.
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Cleber 27/04/2017
Aproveitando o comentário da Ingrid, além da Transparência na Gestão Pública, toda Gestão eficiente , eficaz e efetiva deve enviar resposta as perguntas dos órgãos de fiscalização , bem como a qualquer cidadão que queira saber e que paga seus impostos.
Indrid Rita Azevedo dos Anjos 26/04/2017
Alguém por favor avise este Governador que isto que esta sendo solicitado chama se TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA NÃO É CONSTRANGIMENTO NÃO
2 comentários