O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei que autoriza a circulação de táxis e moto-táxis nos corredores e faixas exclusivas de ônibus em Cuiabá. Até o momento, apenas ônibus e táxis com passageiros podem transitar nos locais sem serem multados, porém, não há ainda uma regulamentação sobre o trânsito de táxis.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é normatizar o trânsito desses veículos, de modo organizar a política urbana e garantir o bem-estar dos condutores, pedestres e usuários do transporte coletivo.
“Hoje não há nenhuma portaria que regulamente que os táxis podem andar na faixa exclusiva. Há apenas um acordo informal entre Secretaria de Mobilidade e os taxistas, que permite que eles trafeguem na faixa se estiverem com passageiros. Por isso, a importância do projeto, para haver um entendimento unânime de que os táxis estão autorizados a circular na faixa”, disse.
A regulamentação vai permitir também o trânsito de táxis sem passageiros, além dos moto-táxis. A intenção é, de maneira indireta, melhorar a prestação de serviço à população usuária desses meios de transporte, que poderão chegar mais rápido ao seu destino, segundo Bussiki.
“Hoje verificamos que as faixas exclusivas estão subutilizadas. Em horários de pico, ficam duas faixas com engarrafamento de carros na Avenida do CPA, por exemplo, enquanto a faixa de ônibus está livre, com poucos ônibus circulando. Então, entendemos que se liberar para táxi e moto-táxi, vai diminuir um pouco o fluxo de veículos nas duas pistas, e vai melhorar também para o passageiro que vai poder pagar mais barato na corrida”, afirmou.
Atualmente, o município possui 3,1 km de corredores exclusivos implantados nas avenidas Isaac Póvoas, Generoso Ponce, Tenente Coronel Duarte, do CPA, finalizando na Avenida Vereador Juliano Costa Marques.
Em sentido contrário, a faixa abrange as Avenidas do CPA, Mato Grosso, Generoso Ponce e Getúlio Vargas, encerrando na Praça Estevão de Mendonça. Nessas faixas exclusivas, o trânsito de veículos particulares é proibido de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h.
A fiscalização para flagrar e multar os motoristas que trafegarem irregularmente na faixa é feita pelos agentes de trânsito, já que as câmeras de monitoramento instaladas ainda não podem servir para autuações.
O condutor que descumprir as regras estará cometendo infração considerada gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, e o veículo poderá ainda ser apreendido e removido, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 184. (Com informações da assessoria)
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