O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Cuiabá (Sintep-Cuiabá) decidiu paralisar as atividades na capital, nesta sexta-feira (20). Conforme comunicado emitido pelo sindicato, a medida se faz necessária em razão da "morosidade da Secretaria Municipal de Educação" em promover as mudanças exigidas no setor. Os manifestantes realizarão um ato em frente a sede da pasta, a partir das 14:30.
Marcos Lopes/HiperNotícias
"A morosidade da Secretaria Municipal de Educação na resolução dos avolumados problemas tem provocado indignação e desestímulo generalizado entre os trabalhadores da educação. As inúmeras conversações entabuladas entre prefeito, secretários de educação com o Sintep Subsede de Cuiabá foram estéreis para produzir mudanças qualitativas na atual política educacional", afirma o comunicado.
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação, nesta quarta-feira (18) secretários e diretores das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil estiveram reunidos.
"Todavia, apesar das inúmeras promessas e compromissos assumidos, as contradições fundamentais continuam firmemente aferradas no chão das nossas unidades educacionais. Paciência tem limites", diz outro trecho do comunicado.
Essa é a primeira paralisação de servidores públicos da educação registrada na gestão Emanuel Pinheiro (MDB). O prefeito assumiu o comando do Palácio Alencastro com o apoio massivo do funcionalismo público em 2017.
Os professores municipais cobram aprovação da proposta de Lei Orgânica dos Trabalhadores da Educação, cumprimento da Lei de Gestão Democrática, celeridade na publicação dos processos de elevação de nível e pagamento imediato dos respectivos retroativos, publicação do edital de seleção para disciplica de artes e demais disciplinas específicas e posteriores seletivos com a validade de 2 anos e a definição de agenda para reformas e manutenção das unidades educacionais.
A Secretaria Muncipal de Educação afirmou ver com "estranheza" a decisão de paralisação, visto que considera ter mantido aberto o canal de diálogo com a categoria. Na carta encaminhada pelo secretário Alex Vieira Passos, as reivindicações são respondidas pontualmente.
Conforme o secretário, em relação a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do Município (PGM) constatou possíveis irregularidades na minuta do projeto de Lei. Como foi construído em conjunto entre representantes da Secretaria e do Sintep, o secretário afirmou estar convocando a comissão para analisar as alterações sugeridas pela PGM.
Já no que diz respeito à Lei de Gestão Democrática, existe uma liminar que impede a realização de nova eleição. No entanto, a pasta informa que está consultando a PGM para saber se pode agir de alguma maneira para atender ao pedido do Sintep.
Sobre a elevação de nível e pagamento do retroativo, o secretário informa que todos os processos protocolados em 2017 foram publicados e implantados em folha. Atualmente 173 processos estão em análise, com prazo de publicação em 60 dias. Já em relação aos retroativos, estão programados para entrar na próxima folha e concluir em 90 dias.
Quanto a reivindicação relativa ao processo seletivo, as solicitações recomendadas pela PGM estão sendo realizadas, com previsão de devolução do caso para a Procuradoria nesta sexta. Sobre a validade de 2 anos, uma comissão discutirá o assunto.
Referente às reformas, uma equipe interna foi destacada para reparos de emergência de baixa complexidade. Já em relação à média e alta complexidade, está em tramitação processo de licitação para contratação de empresas para a manutenção preventiva.
O secretário ainda ponderou que as unidades de educação aptas e que solicitaram verba emergencial para reparos de extrema necessidade foram atendidas. Para este fim, foram liberados aproximadamente R$ 185 mil em verba emergencial nos primeiros 4 meses do ano.
"Assim, ratificamos nossa disponibilidade para a manutenção de um canal aberto, transparente e confiança junto a diretoria do Sintep, onde, respeitando a especificidade de cada órgão, possamos convergir nossos esforços para que Cuiabá tenha em sua rede uma educação de qualidade e humanizada", aponta o documento assinado pelo secretário de Educação.
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