O governo do Estado deverá realizar nos próximos dois anos um estudo no Parque Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade(distante 568km de Cuiabá) que poderá resultar na remarcação dos limites da área de preservação que conta com 158 mil hectares. No entanto O procurador do Estado Patryck de Araújo Ayala pondera que é inviável alterar o traçado por meio de leis. “Posso falar somente de forma acadêmica que não se pode propor a redução de espaço protegido, mesmo por meio de lei, a não ser que se demonstre a necessidade que isso aconteça”, ressaltou.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Procurador Patryck Ayala
A demonstração dessa necessidade se dá por meio de estudos, técnicas e pareceres de laudos. “Falo por meio do que a Constituição aponta e não por meio dos fatos, pois eu não conheço o processo e não tenho condições de apontar um cunho institucional”, explica.
De acordo com o procurador a comprovação da necessidade de redução da área deve assegurar também que não haverá prejuízo ecológico e ambiental da área. “O que é muito difícil. Eu desconheço qualquer proposta de redução de área de preservação que tenha surtido êxito”, frisa.
O presidente da Assembleia Legislativa (AL) informou, esta semana, que a Casa de Leis irá acompanhar de perto o estudo que será conduzido pelo Estado no parque e que poderá resultar na remarcação dos limites da área.
“O governo e o Ministério Público assinaram essa TAC e o estudo de manejo deve se realizado nos próximos dois anos. Possivelmente haverá uma redução na área”, afirmou o presidente da Assembleia.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses; realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente; georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras.
O parque
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica. Ele forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado, da Bolívia, e possui um dos maiores e mais ricos potenciais turísticos de Mato Grosso.
A Unidade de Conservação possui ambientes de floresta - com árvores de grande e pequeno porte - e de Cerrado, que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé. Algumas espécies encontradas dentro dos limites do parque estão em risco de extinção, como por exemplo, a lontra, a ariranha, o boto cinza e o boto cor de rosa.
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