Seguindo com o processo de seleção das famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vida, para contemplação das unidades habitacionais do Nico Baracat, a Prefeitura de Cuiabá realizou o sorteio de endereços de um lote de 69 casas, completando as 360 unidades do Nico Baracat I. O sorteio aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
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O ato de definição dos endereços foi realizado pela Caixa Econômica Federal - mantenedora do contrato - e seguiu as regras da Portaria 412/2015, do Ministério das Cidades, que rege o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
O lote de unidades com endereços sorteados são referentes às excedentes deste bloco do conjunto. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, explicou que o lote de unidades é reminiscente às exclusões das famílias que se inscreveram no processo ainda na gestão passada. Segundo ele, essas famílias não possuíam perfil correspondente à Portaria do Minha Casa, Minha Vida.
“Esse pequeno lote de casas do Nico I precisou ser sorteado novamente porque na filtragem para seleção, a Caixa Econômica Federal, junto com o Município, detectou que algumas famílias não estavam dentro do que estabelece a portaria do programa. Nisso, chamamos as famílias do cadastro reserva para preencher essas unidades”, salientou Air.
O secretário pontuou também que o cadastro reserva de excedentes não foi realizado no primeiro ato de inscrição e que foi preciso ser feito, para os três blocos do conjunto, nesta segunda abertura, que aconteceu este ano, entre os meses de julho e agosto.
“Quando recebemos os processos do Nico Baracat, constatamos que eles tinham algumas irregularidades e precisávamos corrigi-las para dar total segurança e transparência às famílias que estão inseridas nele. Foi o que fizemos. Abrimos nosso processo de inscrição para os blocos II e III e também fizemos o processo das remanentes e excedentes para todo o Conjunto. Hoje, já conseguimos regularizar 90% dos processos, sempre prezando pela garantia do direito de todos, como determina o prefeito Emanuel Pinheiro.
De acordo com o responsável pelo setor Habitacional da Caixa, Gian Carlos, a definição do endereço de cada família pré-selecionada para contemplação precisa ser feito ainda dentro da segunda fase do processo. “Porque no ato de assinatura do contrato, já na fase final, é obrigatório constar o endereço do imóvel que está sendo financiado. Sem o sorteio não podemos proceder com a próxima fase dos demais blocos”, disse.
Gian Carlos acrescentou ainda que após este sorteio, o Bloco I está finalizado e os documentos das famílias já serão analisados para montagem dos contratos. “O próximo passo agora é a assinatura do contrato, revisão dos imóveis e entrega das chaves, caso esteja tudo correto entre as partes envolvidas”, completou.
Alinhado às pontuações do representante da Caixa, o secretário Air Praeiro reiterou que o processo do I está praticamente finalizado, porém as casas só serão entregues junto com as unidades do bloco II. “Já estamos dando celeridade ao Nico II e assim, procederemos ao sorteio dos endereços dele também. Finalizando-o, passamos as entregas das unidades, ficando somente o bloco III para conclusão”, reiterou Praeiro.
As famílias ficam proibidas de alugar, transferir ou emprestar, implicando nestes casos, de acordo com legislação do programa habitacional, na perda do imóvel. As parcelas são de até 120 meses, no valor correspondente a 5% da renda do contemplado. “Estou muito feliz por ter sido chamada desta vez e saber também que estou aqui, porque corrigiram essas irregularidades. Isso mostra compromisso com os menos favorecidos”, expôs a primeira sorteada do lote, a senhora Ana Maria Borges.
A previsão para finalizar estes processos é para dezembro deste ano, com a entrega dos blocos I e II. “Com a invasão do Conjunto, em abril deste ano, por mais de 400 famílias, as unidades sofreram vários danos, identificados após a reintegração da área, por meio de vistoria da Caixa. Com essa situação, ficamos impedidos de finalizar as obras e a previsão que tínhamos para proceder com a entrega das casas teve que ser refeita, pois precisamos fazer também os reparos das unidades. O Bloco mais danificado foi o III e por isso, não conseguiremos entregá-lo junto com os outros”, finaliza o secretário.
Nico Baracat
O residencial, localizado na região do bairro Osmar Cabral, é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, que já estão concluídas e sorteadas; II (443), que estão com as obras de acabamento em 97% conclusas – parte de pintura e asfáltica, e o III (461). Ao todo, são 1.264 casas.
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