A Prefeitura de Cuiabá está promovendo uma série de ações de ordenamento fundiário na Capital. E para desenvolver serviços de qualidade, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que a população participasse da construção dos projetos. Diante disso, acontece nesta quinta-feira (22) a audiência pública para debater o processo de regularização fundiária dos bairros Doutor Fábio II e Altos da Serra II.
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A audiência, que segue as normas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do governo federal, está marcada para as 19h, na Escola Municipal Dr. Fábio Firmino leite. De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, os serviços já estão sendo executados nas duas comunidades, porém os moradores não estão comparecendo na Secretaria para proceder com a regularização.
“O debate é de extrema relevância nestes dois casos, pois muitos munícipes ainda precisam compreender melhor sobre o funcionamento do processo. Então, diante dessas dificuldades, o prefeito nos determinou, seguindo todas a s normas que o PAC prevê, que promovêssemos os projetos junto às comunidades. Assim, ganhamos em celeridade e qualidade na ordenação da nossa Capital”, salientou o secretário.
Na ocasião, também será tratada sobre a situação das famílias que residem em áreas públicas e de Preservação Permanente, principalmente daquelas que ocupam locais destinados à construção de unidades de atendimento educacional, saúde e assistencial.
No total, mais de mil áreas serão regularizadas nessas comunidades, garantindo segurança jurídica e social aos moradores.
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