A Prefeitura de Cuiabá interditou a distribuidora Cuiabá Carnes por falta de alvarás de funcionamento do Corpo de Bombeiros, localização e de Vigilância Sanitária. A operação aconteceu na noite desta quarta-feira (24), a partir de uma denúncia realizada por moradores da região, que reclamavam do intenso barulho de caminhões durante as madrugadas. O flagrante é fruto de uma parceria firmada entre as secretarias municipais de Ordem Pública, Saúde e a Polícia Militar.
Divulgação
“Recebemos uma série de reclamações a respeito do estabelecimento, que realizava uma movimentação noturna incomum, com caminhões circulando de maneira irregular e barulhenta, atrapalhando o período de descanso da comunidade da Chácara dos Pinheiros. Devido à estranheza do trabalho realizado pela empresa, muitos julgavam que o local seria um frigorífico clandestino, o que não é o caso. No entanto, no ato da ação constatamos que o empreendimento estava com todas as suas autorizações para funcionamento vencidas, sendo elas correspondentes ao ano de 2016. Considerando também que o local se encontrava em condições estruturais inadequadas, interrompemos o funcionamento do espaço por tempo indeterminado”, afirmou Leovaldo Salles, secretário municipal de Ordem Pública.
Além da ausência da documentação necessária para assegurar o regular cumprimento das atividades, o estabelecimento também não possui a autorização especial necessária para funcionar em horários alternativos, como estava fazendo. Outros problemas encontrados durante a ação foram a declaração incorreta da metragem do espaço e o descumprimento de normas básicas de segurança.
“O proprietário do centro de distribuição alegava em suas documentações que o espaço ocupava apenas 150 metros. No entanto, a área ocupada é significativamente maior, ultrapassando os 1.600 metros. Além disso, a estrutura física dos galpões é precária e insalubre, desrespeitando as leis sanitárias. As regulamentações básicas de segurança também foram violadas, como o uso de equipamentos de proteção individual, que não eram adotados pelos funcionários do centro”, revelou Noelson Carlos Silva Dias, secretário-adjunto de Apoio à Segurança Pública.
Com as atividades do empreendimento suspensas, o centro de distribuição Cuiabá Carnes só poderá reabrir suas portas mediante a plena regularização de toda a documentação, bem como o cumprimento das normas de vigilância sanitária e segurança do trabalho. Para coibir qualquer futura irregularidade ou o descumprimento da interdição, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já está realizando um monitoramento do local.
“Não vamos permitir que a empresa volte a atuar em descumprimento com a lei e por isso uma de nossas equipes de fiscais está acompanhando de perto toda e qualquer movimentação na região, para que nem os caminhões – que também foram apreendidos por estar em situação irregular –, nem os funcionários, voltem a trabalhar corriqueiramente sem as devidas adequações. E caso a empresa descumpra esta ordem, toda a mercadoria e os instrumentos para o trabalho serão apreendidos”, concluiu Benedito Alfredo Granja Fontes, secretário-adjunto de Fiscalização.
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