O secretário de obras do município de Santa Terezinha (1.312 km distante de Cuiabá), Olímpio de Freitas Neto, 49, foi preso em flagrante, sob a acusação de crime de peculato. A ação integrada da Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia Militar (PM), foi realizada na tarde de quarta-feira (14.12). Um vereador da cidade também será indiciado pelo crime.
PJC
Máquina usada irregularmente
Segundo dados da PJC, as diligências que resultaram na prisão do secretário iniciaram, após o recebimento de denúncia de que um maquinário da Prefeitura Municipal estava em serviço na propriedade rural do vereador, Roberto Xavier Teixeira Reis, 45, na estrada sentido Porto Velho (RO).
As equipes se deslocaram para a propriedade do vereador, onde encontraram uma máquina PC retroescavadeira, atolada na represa, bem como o caminhão prancha utilizado para trasportar o maquinário, estacionado dentro da fazenda.
No momento em que os policiais chegaram a propriedade, não havia ninguém no local, porém enquanto faziam o levantamento do maquinário, chegou um veículo da Prefeitura Municipal, em que estava o secretário de Obras e mais quatro funcionários.
Todos foram conduzidos para prestar esclarecimentos na Delegacia de Santa Terezinha. Após ser interrogado o secretário foi autuado em flagrante pelo crime de peculato. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Vila Rica e aguardará o pronunciamento da Justiça. Os demais servidores foram ouvidos e liberados.
Segundo o delegado, André Rigonato, no município existe a lei municipal nº 611/2014, a qual estabelece critérios legais para a utilização do maquinário, inclusive com a realização de roteiros de execução dos serviços e contraprestação do particular com o recolhimento de DAM - vinculada a conta da Secretaria Municipal de Agricultura, valor recolhido para manutenção dos maquinários, conforme regulamentação.
“O autuado não apresentou nenhum documento que demonstrasse a legalidade do ato praticado, apenas um recibo de compra de óleo, ou seja, atuação desenvolvida fora dos parâmetros legais, ferindo vários princípios constitucionais para atuação do gestor público”, destacou o delegado.
O vereador Roberto Xavier Teixeira Reis, dono da propriedade, não foi localizado pelas equipes, e também será indiciado por peculato.
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