A prestação de contas do Partido Verde de Mato Grosso (PV-MT) – referentes às eleições municipais de 2016, foi julgada como não prestadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A Corte determinou a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário ao PV-MT, enquanto durar a omissão.
Assessoria
O PV-MT pertenceu à uma coligação que nas eleições 2016 teve candidato na disputa do segundo turno e sendo assim, tinha por lei, a obrigação de prestar contas até 19 de novembro do mesmo ano.
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT intimou a agremiação partidária para prestar contas, mas a mesma não se manifestou.
“Em razão da não apresentação das contas finais com a documentação pertinente, não foi possível verificar se houve por parte do PV de Mato Grosso o recebimento de recursos do fundo partidário ou de fontes vedadas, bem como de origem não identificada. A omissão implica graves consequências quanto ao partido político, qual seja, a perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário, podendo o interessado requerer a regularização da sua situação para restabelecer o direito ao recebimento da cota, conforme art. 73, II, § 1º, in fine, Resolução 23.463/2015”, destacou o relator das contas, Marcos Faleiros da Silva.
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