MPE reabre inquérito para apurar criação de cargos

Até que enfim consegui um Defensor Público na Defensoria Federal, onde fui muito bem atendido. Nela pude relatar com todos os detalhes tudo o que aconteceu e está acontecendo. Desta vez acredito que o negócio anda, não é arquivado. Como cidadão brasileiro, e de acordo com o Estatuto do Idoso, pois já vou fazer 64 anos, preciso chegar a uma conclusão final: fui ou não fui tapeado pelo IPHAN/MT, que deu Declarações, passou por cima de Instrução Normativa, fez reunião com a Secopa, para demolir os imóveis frontais à Igreja do Rosário, antes mesmo que eles estivessem sequer desapropriados? Será que alguém responderia que Instrução Normativa do IPHAN/MT não funciona; Declaração do IPHAN/MT não vale o que está escrito e assinado? Fiz essa pergunta para o MPE, nem o Conselho Superior do Ministério Público deu resposta; hoje tem um Inquérito Civil Público no MPF, para ver se eles respondem a essas perguntas. Contesto veementemente a autorização que o IPHAN/MT deu ao Governo, afirmou ao Meritíssimo Juiz, que deu a imissão de posse do imóvel ao Governo. No final das contas fiquei sabendo que funcionários graduados do Governo propalaram que o VLT não vai passar pela Ilha da Banana, por causa das curvas acentuadas, principalmente da Coronel Escolástico para a Avenida da Prainha. VLT não faz essa curva de jeito nenhum. A solução seria sair da Coronel Escolástico e cortar o Morro da Luz, ou fazer um túnel; o que seria impedido pelo Meio Ambiente, pois não pode cortar o Morro da Luz, nem fazer túnel. As casas em frente à Igreja do Rosário, e o Centro Comercial Morro da Luz, não precisariam nem ser retirados. Faltou planejamento no governo do Silval Barbosa, nem curvas souberam avaliar.

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Parece que papel do IPHAN/MT não vale um pequi furado mesmo. Estive recentemente na Prefeitura Municipal de Cuiabá, para verificar o IPTU referente ao Imóvel, e a dívida já está milionária, apesar de ter Protocolado na mesma Prefeitura, em 2005, a Declaração do IPHAN/MT que dizia que o imóvel estava isento de IPTU, e que a Declaração valia também para anos anteriores. Que nada consta dívida desde 1.998. Em 2009 o IPHAN/MT deu outra Declaração ratificando a de 2005, que também foi protocolada na Prefeitura. Agora fiquei sabendo que dois vizinhos foram beneficiados pela mesma Declaração do IPHAN/MT, um o dono da Casa Singer, que pegava Declarações desde 1.994, quando foi criada a Instrução Normativa que regulamenta todo o patrimônio histórico de Cuiabá, e outro que pegava Declaração desde 2002 - este em 2013 recebeu até Certidão Negativa de Dívida Ativa fornecida pela Prefeitura. Todos receberam a mesma Declaração que eu possuo. Quer dizer que para uns vale, e para outros não vale. Tenho questionado isso, e ninguém responde: afinal de contas, Declaração concedida pelo IPHAN/MT tem fé pública, vale o que está escrito e assinado? E a Instrução Normativa que, no seu Artigo 2º diz que os imóveis tem PRESERVAÇÃO ASSEGURADA, funciona ou não funciona? Mais um abacaxi para descascar, vou ter que acionar a Prefeitura, para saber por que vizinhos foram beneficiados pela Declaração do IPHAN/MT e o meu imóvel não? Sendo que as Declarações são absolutamente iguais.

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Só agora pude ver a decisão judicial que deu imissão de posse do imóvel, onde moro já mais de 50 anos. Desde 2013, não tenho defesa da Defensoria Pública, apesar que, no Julgamento do Conselho Superior do Ministério Público, disseram que eu tinha Defensor. Não tenho nenhum desde 2013. Infelizmente tenho a dizer que, o Meritíssimo Juiz foi induzido ao erro pelo IPHAN/MT, nos seguintes aspectos: 1) ficou evidente que todos os imóveis na área frontal à Igreja do Rosário, fazem parte do Entorno da Área tombada, para isso não há dúvidas; mas o que diz o Artigo 2º da Instrução Normativa do IPHAN/MT, que regulamenta todo o patrimônio histórico de Cuiabá: A PRESERVAÇÃO do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá E DO SEU ENTORNO, SERÁ ASSEGURADA...formando assim o conjunto (Área Tombada e Entorno) objeto de Preservação Física. O Entorno foi incluído também na Preservação Assegurada, conforme o Artigo 2º da Instrução Normativa. Resta saber se Instrução Normativa do IPHAN/MT funciona ou não funciona? Vale o que está escrito, ou não vale um pequi furado? 2) nas Declarações do IPHAN/MT recebidas por pelo menos 3 moradores da área, em 2013 e 2016, consta que os imóveis fazem parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá; assim sendo não é Entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá. 3) o Decreto nº 1.252 de 16 de julho de 2012, que pauta a decisão judicial, desapropriou somente o Centro Comercial Morro da Luz, que fica atrás das casas. Os imóveis somente foram desapropriados, seis meses depois, da confecção do Decreto nº 1.252; pelo Decreto nº 1.510, de 21 de dezembro de 2012; após reunião ocorrida em 22 de novembro de 2012, entre o IPHAN/MT e a Secopa, para acertar demolição das casas em frente à Igreja do Rosário, antes que elas estivessem sequer desapropriadas. O IPHAN/MT é co-autor de projeto de demolição e de decreto de desapropriação. Até a data dessa reunião, somente estava desapropriado o Centro Comercial Morro da Luz, pelo Decreto nº 1.252, que foi usado pelo Meritíssimo Juiz para dar a decisão de imissão de posse. Se eu tivesse tido apoio da Defensoria Pública, poderia ter munido o Meritíssimo Juiz das informações necessárias para ponderar e acertar a decisão. Já estive duas vezes na Defensoria Pública, recentemente, para verificar a possibilidade de contar com um Defensor Público para minha defesa, e não consegui nada. Defensoria Pública, infelizmente, é o tipo de organização onde a pessoa vai pela primeira vez, pela segunda, e na terceira desiste de tudo, pelo imbróglio. Falta Administração, mudança de formas para atender a população. É, ruim é a Saúde, a Segurança, a Educação, e a Justiça para os mais carentes. A gente não vê uma coisa funcionando a contento, apesar dos impostos pagos. Pessoas lá dentro na Defensoria, me aconselharam a procurar a UNIC, a UFMT, ou outro tipo de Justiça Gratuita. Na certa tem pouco Defensor para atender uma multidão de pessoas, e eles fazem o que podem. Não culpo os Defensores, de maneira alguma, é o Sistema que está totalmente errado. Esse Sistema não funciona, ou se funciona, funciona muito mal.

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Em 2005, quando a Igreja do Rosário estava sendo reformada, recebi uma Carta da Secretaria de Cultura do Estado, dizendo que minha casa tinha sido selecionada para o Projeto de Catalogação dos Casarios do Centro Histórico de Cuiabá. Depois compareceu uma Arquiteta, acompanhada de estagiários para fazer a Catalogação; assim que terminou, recomendou: o Senhor não pode demolir a casa, e se for reformar tem que manter o piso antigo, as portas trabalhadas. Recentemente estive na Secretaria de Cultura do Estado para pegar a Catalogação dos Casarios, pois uma das estagiárias da época, localizada por mim agora, informou que o trabalho foi feito, e registrado num programa de computador, Autocad. A Secretaria respondeu agora que não encontrou em seus arquivos nenhuma catalogação dos casarios, apesar de que foram gastos no Projeto quarenta e quatro mil reais. Agora o contador está correndo para ver como foi a prestação de contas dos quarenta e quatro mil reais, que era dinheiro público. Será que o dinheiro sumiu e a catalogação também? Quanto a gente mexe com a Ilha da Banana, além de passarem por cima de Instrução Normativa, Declarações concedidas, ainda tem coisas que somem também. Deveria fazer essa denúncia ao MPE, mas ele já arquivou o Inquérito Civil Público, aberto pela minha reclamação; a situação ficou a seguinte: reclamar para quem agora? Caberia ao MPE ir atrás do dinheiro, para saber o que aconteceu. Tem muita coisa irregular nessa estória toda.

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Tem que avisar o Sr. Ador, que nesta semana pipocou na cidade a notícia de que VLT vai ser difícil passar pela Ilha da Banana... impossível. Essa notícia foi ventilada por funcionários graduados do próprio Governo, que explicaram: o que dificulta são as curvas acentuadas da área, principalmente descendo a Coronel Escolástico e entrando na Ilha, como saindo na Avenida da Prainha (essa é pior)...VLT não faz essa curva, de jeito nenhum. Teria 3 alternativas: seguir direto a Coronel Escolástico, mas teria a Igreja do Rosário na frente...alternativa totalmente descartada é óbvio; descer a Coronel Escolástico e fazer um túnel ou cortar o Morro da Luz, para o VLT sair lá na frente para ir em direção do Porto, mas em direção do CPA fica o problema, pois a curva é acentuada aí também. Fazer um elevado ou coisa parecida, que também não daria certo, pois cobriria a visualização da Igreja do Rosário. Puxa vida! Desapropriaram e esculhambaram o Centro Comercial em frente ao Morro da Luz, que virou casa de dependentes químicos, estão expulsando moradores, e as curvas vão impedir que o VLT passe pela Ilha. Tinha uma Ilha da Banana e curvas no meio do caminho; tinha no meio do caminho uma Ilha da Banana e curvas - isso dá até enredo de samba dos bons. Como o planejamento em Cuiabá é ruim pra burro...nem curvas o pessoal é capaz de avaliar, antes que ocorresse o imbróglio todo. No país da inversões de valores são capazes de fazer o VLT passando direto pela Igreja do Rosário...tira a Igreja da frente, uai, porque aí não tem curva; só tem lá embaixo, aí não dá para virar pró CPA; tira o que estiver na frente, derruba tudo...pensaria um gênio ao contrário. Gênio ao contrário é idiota a beça; foram eles que enterraram a pátria amada Brasil, arregaçando a Economia Brasileira, causando o desemprego de 12 Milhões de trabalhadores.

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Para mim o MPE não funcionou. Fiz várias perguntas e ele não respondeu nenhuma, nem verbalmente, nem por escrito. Perguntei: 1) Instrução Normativa do IPHAN/MT, que regulamenta todo o patrimônio histórico de Cuiabá, funciona ou não funciona? Se não funciona tem que rasga-la, pois não presta para nada. Se funciona, é legal, tem que cumpri-la integralmente. O Artigo 2º da Instrução diz que os imóveis em frente à Igreja do Rosário, tem PRESERVAÇÃO ASSEGURADA. 2) Declarações do IPHAN/MT tem fé pública, vale o que está escrito e assinado? Possuo 3 Declarações, que dizem: que o imóvel faz parte do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá, e está sujeito à Regulamentação da Instrução Normativa. Além de mim, mais 4 moradores tem também Declarações; pode ser que outros também tenham. Em julho/2012, o Governador Silval fez um Decreto desapropriando apenas o Centro Comercial Morro da Luz; em novembro/2012, o IPHAN/MT reuniu-se com a Secopa para fazer projeto para demolir as casas em frente à Igreja do Rosário, mesmo a Instrução Normativa dizendo que eles tinham PRESERVAÇÃO ASSEGURADA; no mês seguinte, em dezembro/2012, o Governador Silval modifica o Decreto de Julho/2012, incluindo as casas também. Portanto o IPHAN/MT além de fazer projeto de demolição de casas que ainda nem estavam desapropriadas; foi co-gestora do Decreto de desapropriação. Nunca vi um Órgão Público Federal, tratar de demolição de casas antes delas estarem desapropriadas. Tudo isso e muito mais foi denunciado ao MPE, e o mesmo não tomou nenhuma providência. No julgamento ocorrido em 05/12/2016, feito pelo Conselho Superior do Ministério Público, expus tudo isso, em 10 minutos, e na votação arquivaram o Inquérito, sem dar nenhuma resposta.

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