A Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU) já cadastrou 3.500 novos cartões da Melhor Idade desde o dia 30 de março. Os cadastros foram realizados para idosos com idade entre 60 a 65 anos em atendimento a Lei municipal nº 2.261 que concedeu gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 a 65 anos. A lei prevê um prazo de 120 dias para que os beneficiários façam o cartão da Melhor Idade. O prazo final é no dia 14 de julho mas a MTU adianta que continuará fazendo o cadastro para os interessados. Durante este período as equipes estiveram visitando Centros de Convivência de Idosos - CCI e os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS em Cuiabá. A entrega do cartão é feita imediatamente após o cadastro.
Conforme a lei municipal nº 2.261 sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicada no dia 14 de março deste ano, para serem beneficiárias, as pessoas devem comparecer na sede da MTU munidas de documento de Identidade com foto atualizada e comprovante de endereço no município de Cuiabá para fazer o cadastro e a emissão do Cartão da Melhor Idade, que garantirá o acesso ao transporte coletivo. A primeira via do cartão é gratuita.
De posse do cartão da Melhor Idade, os beneficiários terão acesso aos ônibus pela porta dianteira, devendo passar pela catraca e ter acesso prioritário a qualquer assento dos ônibus. A lei reforça que os idosos têm garantia de auxilio, segurança e prioridade no embarque e desembarque no ônibus e que, para segurança deles o motorista só poderá dar prosseguimento a viagem após a devida acomodação de idosos nos assentos dos ônibus.
Até o dia 14 de julho os idosos poderão fazer o cadastro e a MTU tem prazo legal de 15 dias para a entrega do cartão na sede da MTU, na rua Joaquim Murtinho, centro da capital. No entanto os cartões estão sendo entregues no momento em que fazem o cadastro. Após o dia 14 de julho, os idosos entre 60 a 65 anos só poderão utilizar gratuitamente o transporte coletivo de posse do cartão que libera a catraca do ônibus. Os beneficiários desta gratuidade devem comparecer na MTU uma vez por ano, no mês anterior ao seu aniversário para atualização das informações do cadastro.
O cartão da Melhor Idade é pessoal e intransferível não pode ser usado por terceiros sob pena de responsabilização civil e criminal.
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