Com o caixa apertado e problemas para honrar os salários, o Governo do Estado pretende rever algumas das leis de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovadas em gestões anteriores. Elas são citadas como um dos fatores que contribuíram para o comprometimento do orçamento e que impediram o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Alan Cosme/Hipernoticias
Câmara Fiscal de Taques pretende analisar leis de carreira criadas pela gestão de Silval Barbosa e tentará anulá-las na Justiça
Em entrevista coletiva, a Câmara Fiscal do governo Pedro Taques (PSDB) afirmou que 31 leis de carreira foram criadas entre os anos de 2013 e 2014 e vêm sendo honradas desde então.
O problema é que o Estado não pode mais revogar as leis, pois já começou a cumpri-las. Como bem lembrou o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, “uma vez iniciada a aplicação da Lei, não se pode voltar atrás, visto que é um direito já adquirido pela carreira”.
Por isso, o Estado mira a regularidade da tramitação destas leis. Se encontrar algum vício ou inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorrerá à Justiça para anulá-las.
Modesto conta que conseguiria economizar cerca de 2% dos gastos com a folha de pagamento se conseguisse derrubar 15 dessas leis. Um percentual relevante, já que a folha salarial ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% do orçamento do Estado.
O secretário de Gestão ainda afirmou que as leis de carreiras foram criadas pela gestão passada, de Silval Barbosa (PMDB), sem que houvesse estudo a respeito do impacto no orçamento pelos anos seguintes.
“O desequilíbrio se dá quando não se estudo o impacto das mesmas. É muito fácil aprovar Leis para o próximo governo. Não estamos descumprindo leis de carreira. Cumprir as Leis e pagar o RGA é nosso principal desafio”, disse Modesto.
DESEQUILÍBRIO
Para justificar a suspensão da RGA, Modesto argumentou que o pagamento da recomposição inflacionária de 11,28% causaria um rombo de R$ 630 milhões no orçamento do Estado, estourando ainda mais o limite da LRF e comprometendo a capacidade de o Governo qutar os salários dos servidores em dia.
“Esse atraso afeta a dignidade do servidor. Não podemos prometer algo que não seja exequível”, disse.
Modesto garantiu que a equipe econômica está trabalhando em uma nova proposta para o pagamento da RGA aos servidores do Executivo e irá apresentá-la no início de junho.
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AS CORTINAS DA SEFAZ 08/06/2016
VEJAM O EXCESSO DE ZELO DOS FISCAIS : "Pau que bate em Chico não é o mesmo que bate em Francisco", vejam as benesses aos amigos do Rei: nos corredores da sefaz, só se houve que está a caminho um maravilhoso AUMENTO da VI= VERBA INDENIZATÓRIA SOMENTE PARA os FTES, fiquem de olho, estão todos quietinhos e tampouco preocupados se os servidores irão fazer greve ou não, alias só fazem o que lhe convém, lotearam a Sefaz com fiscais (sindifisco) em cargos de chefia onde nada mais fazem senão perseguir as demais categorias, com um assédio moral jamais visto, mas saibam que não nos calarão E A PROMESSA TAMBÉM SERÁ ESTENDIDA AO AGENTES DE TRIBUTOS(ATE) !!!!MPE CADÊ A FISCALIZAÇÃO NO TAL SALDO DE COTAS QUE ATÉ HOJE ESTÁ EMPERRADO E ENGAVETADO???? SERÁ QUE OS FISCAIS BANCARAM A CAMPANHA????
KAKAI 26/05/2016
Sou conhecedor da causa dos agentes fazendários, aqueles que trabalham nas agências fazendárias(antiga exatoria), esses desde do malfadado acordo de 2008, não tiveram nenhum reajuste e sofrem de um assédio moral paritário jamais visto por esses fiscais que se dizem dono da sefaz/mt, só ratificando e respaLdando o que o Pedro postou em outro jornal, ação de isonomia ao Grupo TAF, iniciou em 1996 através do N. 303884/96, onde ganharam na SUPREMA CORTE DO BRASIL, DIGO STF E ATÉ ENTÃO NADA FORA CUMPRIDO E AINDA EXCLUÍRAM O ARTIGO QUE FALAVA DA ISONOMIA AO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO- TAF, O QUE VOCÊS AGENTES FAZENDÁRIOS TEM QUE FAZER É EXECUTAR ESSA SENTENÇA QUE JÁ PASSOU DA HORA, SÓ ASSIM ELES IRÃO RESPEITÁ-LOS, DO CONTRÁRIO SÃO AS INOVAÇÕES ILEGAIS QUE AINDA PERSISTIRÃO!!!!
Justiceiro Justo de MT 26/05/2016
Por que não revoga a Verba Compensatória da CGE q foi aprovada indevidamente aos 45 minutos do segundo tempo no Governo Silval? Mesmo pq essa carreira teve aumento real d salário de forma estratosférica desde o segundo mandato do governo Blairo até o Silval.
3 comentários