A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Judiciária Civil, em apoio Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), realizou, na quinta-feira (20), a 4ª edição da operação de fiscalização “Saúde do Consumidor 4”, para apurar denúncias de suposta manutenção em depósito em distribuição e comercialização de produtos impróprios para consumo em dois supermercados da mesma rede na região do CPA, em Cuiabá.
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Dois supermercados da rede Serve Sempre Eireli ME, ambos no CPA IV, sofreram denúncia na Ouvidoria Geral do Estado, que foram conferidas durante a fiscalização realizada pelo Procon Estadual, a Vigilância Sanitária e a Decon.
A inspeção no supermercado da Avenida Curió constatou o comércio de produtos vencidos (três unidades de tomates secos, 1.762 kg de carne moída. 3.912 kg de queijo mussarela, 2.138 kg de mortadela). Os produtos perecíveis foram dispensados na presença do proprietário e registrado em termo de apreensão da Vigilância Sanitária.
O mercado também foi notificado para correção de algumas irregularidades detectadas como: acúmulo de lixo e sujeiras no corredor lateral do estabelecimento, produtos armazenados no chão; equipamentos em desuso em setores, armários de funcionários sem manutenção; armazenamento de produtos vencidos junto com carnes; armazenamento de alimentos junto com produtos de limpeza; produtos comercializados sem data de validade; entre outras.
Ainda no supermercado, a Vigilância Sanitária interditou a câmara fria por apresentar necessidades de manutenção para a correta conservação dos alimentos. Já o Procon Estadual apreendeu 5 unidades coquetel Cocktail Baianinha, 3 unidades de leite fermentado activia, 1 unidades de passa roupa, 4 unidades de odorizante, 9 unidades de massa de lasanha, pão da casa, pão bisnaguinha, biscoitos e outros
No segundo mercado da mesma rede, localizado Avenida Beija Flor, também no CPA VI, foram encontrados vários produtos com validade vencida e impróprio para o consumo como bebida láctea fermentada, biscoitos, massas de lasanha, pães, refrigerantes, sucos, limpador de uso geral, odorizante sanitário, entre outros.
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Todos os produtos vencidos serão entregues pelo Procon Estadual à Decon para serem encaminhados à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Conforme o delegado, Antônio Carlos de Araújo, o trabalho está inserido em uma série de ações de defesa do consumidor, que estão continuamente sendo realizadas na Capital, pela Delegacia Especializada e parceiros. “Serão instaurados dois inquéritos policiais para apurar responsabilidades criminais”, afirmou Araújo.
Os responsáveis poderão responder ao crime de expor a venda mercadoria vencida ou imprópria para o consumo, previsto no artigo 7, inciso IX da Lei n. 8.137/90 e no artigo 66 da Lei n. 8.078/90. A pena prevê detenção de 02 a 05 anos ou multa
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