Durante toda semana fiscais do Procon Municipal irão percorrer lojas e restaurantes do novo shopping da Capital que será aberto ao público nesta terça-feira (23) visando garantir os direitos e deveres dos consumidores, lojistas e comércios alimentícios.
Divulgação
Durante as visitas serão entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor, cartilhas informativas com as normas e deveres da lei municipal e demonstração para uso do aplicativo para denúncias. “A proposta dessa ação é primeiramente orientar os novos lojistas, muitos deles vindos de fora desconhecendo as regras e normas do Município. Por isso consideramos a ideia válida como forma de evitar possíveis contratempos”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.
“O órgão busca alertar sobre a necessidade das lojas em fornecer produtos de qualidade, dentro dos padrões legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito à informação clara e adequada”, destacou.
Além disso, segundo ele, serão verificadas as atividades necessárias para um bom funcionamento e atendimento ao público como a questão da fixação de preços nos produtos, opções e formas de pagamento, origem dos produtos, entre outros.
Na oportunidade, Gustavo instruiu a população a efetuar as denúncias nos órgãos de proteção e defesa do consumidor ao encontrar qualquer indício de irregularidade, como produtos impróprios para consumo (por exemplo, com prazo de validade vencido), divergência de preços, publicidade enganosa, falta de informações (preço, características, quantidade, composição, prazo de validade e origem dos produtos), entre outras. “A participação da população é muito importante para que o Procon possa notificar aqueles estabelecimentos que estiverem descumprindo a lei”, frisou ele.
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