OAB afirma que criminalizar a advocacia é dizer à sociedade que ela não tem defesa

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, classificou como emblemáticos os episódios de três prisões de advogados que ocorreram em Mato Grosso, nos últimos dias e ressaltou que “advogados estão sendo presos porque são advogados”, criticando principalmente a decisão da juíza Selma Arruda que afirmou que o jurista Francisco Faiad poderia comprometer o tramite processual por ser advogado de “figurões”, no caso, ele atua na defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Na decisão a magistrada afirmou que “não se pode desconsiderar também, o fato de que Francisco Faiad é advogado criminalista de outros figurões envolvidos em esquema de corrupção no estado de Mato Grosso. Portanto, tem conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal e a descoberta da verdade real”, disse a juíza na decisão que gerou a prisão do advogado.

“Houve a prisão de três advogados com fundamento para a decretação da prisão que tem sido recorrente, no sentido que não podemos aceitar.  Se prendemos um advogado porque ele pode influenciar esta ou aquela instituição nós estaremos ferindo o estado democrático de direito”, ressaltou o presidente da OAB.

OAB de diversos Estados teceram duras críticas à conduta da magistrada e a fundamentação de sua decisão. Ressaltando que não é possível tal argumentação para se prender alguém.

“Além disso, especificamente no caso presente, poderá dificultar as investigações, utilizando-se de sua prerrogativa de advogado, inclusive para obter acesso em autos sigilosos, dados estes que um investigado qualquer jamais obteria”, diz outro trecho da decisão.

Alan Cosme/HiperNoticias

Claudio Lamachia criticou duramente as ações da magistrada Selma de Arruda

Tanto às ações contrárias a conduta da juíza e indignação quanto as prisões levaram os juristas a organizarem o ato em defesa das prerrogativas dos advogados. Uma vez que todos classificaram como a criminalização da profissão o decreto de prisão de Faiad e de outros advogados.

“Quando se criminaliza a profissão está dizendo a sociedade que ela não tem direito a defesa. Porque se pessoa não tem como ter um advogado para sua defesa que tenha as garantias profissionais para exercer o direito de alguém em juízo, nós estaremos em um estado de exceção. Portanto não aceitamos e não iremos aceitar de forma alguma que decisões judiciais fundamente a prisão de uma advogado por ele ser advogado”, ponderou o presidente nacional da Ordem.  “Não entro no mérito do processo de quem quer que seja. Todos os cidadãos brasileiros são iguais e devem ter o mesmo tratamento”, completou. 

O corregedor nacional da OAB, Libanes Rocha, também participou do ato  afirmou que o acesso do advogado aos autos não o torna criminoso e que o que faltou na decisão da juíza foi apontar em qual situação Faiad praticou crimes.

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