O Projeto de Lei 534/2015 que refere-se aos bombeiros civis não vai mais prejudicar a classe empresarial, pois será retirado da sua redação a obrigatoriedade de contratação por parte das empresas, dos profissionais. Em reunião requerida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-Fecomércio/MT com o Coronel Taborelli – (PV), foi discutido o citado projeto, de sua autoria. A Audiência Pública, requerida pelo parlamentar, em conjunto com o deputado Sebastião Rezende (PSC), para discussão da PL 534/2015 foi suspensa, a pedido da entidade, com a anuência de ambos parlamentares.
A Fecomércio/MT através do presidente, Hermes Martins e de representantes dos Sindicatos filiados a entidade foi firme ao falar que a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis, no âmbito do Estado de Mato Grosso, por estabelecimentos comerciais, industriais e eventos, onde haja grande concentração e circulação de pessoas, é totalmente equivocada, principalmente pelo momento econômico que o país está vivendo, e que afeta muito a classe. A posição da entidade foi também a da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso-Facmat, quer acompanhou a reunião, sendo que o presidente Jonas Alves, mostrou-se totalmente contrário de qualquer movimentação a respeito do projeto, destacando que fala em nome de 53 entidades filiadas e 15 mil empresários representados.
Na redação da PL 534/2015 estava clara a obrigatoriedade das empresas comerciais e industriais com 500 metros quadrados até dois mil metros quadrados ou fluxo de 300 pessoas acima deveria contratar bombeiros civis, em plantão de revezamento de 12h por 36h, sendo um bombeiro civil líder de brigada.
Já era do conhecimento do deputado Coronel Tamborelli, a nota técnica da Fecomércio/MT, mostrando os efeitos do referido projeto de lei, que foi entregue através de ofício para todos os parlamentares. Em relação à reivindicação, o parlamentar primeiro destacou que não advogava em causa própria, e que reconhecidamente a lei possibilitaria a contratação de 4 mil bombeiros civis. Mostrou-se, por outro lado, sensível a causa empresarial e já promoverá mudanças na redação da PL 534/2015.
“Inicialmente vamos abolir qualquer necessidade de obrigatoriedade e a partir de agora discutiremos a regulamentação da profissão dos bombeiros civis, que é um grupo emergente no país, não só em Mato Grosso e que precisa ser reconhecido”. A discussão ocorreu de forma inteligente e sensata, disse o parlamentar. Ele inclusive, telefonou para o deputado Sebastião Rezende, na presençairos das lideranças empresariais e colocou em viva voz a decisão do deputado a respeito do cancelamento da audiência pública que aconteceria, nesta terça-feira, dia 3 de maio.
A pauta da PL 534/2015 foi tirada de pauta, e será criada uma comissão de estudos junto a classe empresarial para montar uma regulamentação que não traga ônus ao setor produtivo.
Acompanhou também a reunião, o superintendente da Fecomércio/MT, Evaldo Silva; o presidente do Sindicato do Sindicato Intermunicipal de Tecidos, Confecções e Armarinhos, Roberto Peron; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor, Sérgio José Gomes; o presidente do Sindicato Matogrossense de Armazéns Gerais, Francisco de Almeida; o presidente do Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá e Várzea Grande, Marcos Sérgio Pessoz; o diretor do Sindicato Varejista de Calçados e Couros, Antonio Ademar Vidotti e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso-Facmat, Jonas Alves, e integrantes da equipe de assessoria jurídica e tributária da Fecomércio/MT.
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