Os deputados estaduais Jajah Neves (PSDB) e Mauro Savi (PSB) apresentaram um projeto de lei que dispõe medidas de prevenção e combate ao abuso sexual e violência contra mulher sofridos dentro do transporte público em Mato Grosso. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (15), na sessão noturna da Assembleia Legislativa.
Edson Rodrigues/HiperNotícias
Projeto de Jajah Neves e Mauro Savi quer respeito às mulheres
O projeto prevê que as empresas responsáveis pela concessão do transporte coletivo adotem medidas afirmativas e preventivas para coibir as práticas de abuso às mulheres dentro dos veículos. Conforme o deputado Mauro Savi, esta é uma demanda antiga da população, que ainda não encontra amparo no poder público.
“Esperamos que o governo entenda isso como uma medida de precaução, onde se consiga dar à população o direito dela se defender”, comentou o parlamentar.
Na visão do deputado, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Ager) também deve estar diretamente ligada ao caso, promovendo as ações educativas, como a disposição de cartazes com orientações dentro do coletivo.
Um dos autores do projeto, o deputado Jajah Neves destacou que o debate sobre o tema é importante por se tratar de uma demanda diária. “É uma discussão real, cotidiana, da vida das mulheres usuárias do transporte público”, comentou. “Se as mulheres estão sendo agredidas, se isso está acontecendo, e acontecendo de forma cotidiana, temos que trazer a discussão para esta casa de leis”.
Entre as principais reclamações de abusos dentro do coletivo estão as “encoxadas”, que são facilitadas em razão da superlotação do transporte público. “Não é concebível que a trabalhadora, dona de casa, que já sofre no trajeto de casa, seja agredida de uma forma tão desrespeitosa”, concluiu Jajah.
As empresas de ônibus também deverão promover capacitação para que os motoristas saibam como agir diante dos casos. Como punição para para as empresas prestadoras do serviço que não cumprirem com as normas, o projeto prevê pagamento de mil reais de multa.
Para que a lei passe a valer, é necessário que o projeto seja aprovado na Casa de Leis e em seguida pelo governador Pedro Taques (PSDB). No entanto, ainda não há previsão para que seja incluído nas pautas.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
