Entre os dias 11 e 12 de maio, Cuiabá será palco do III Congresso de Ciências Criminais de Mato Grosso. O evento que é realizado pelo Instituto Mato-grossense de Estudos Jurídicos(IMEJ) acontece no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) e traz assuntos relevantes e atuais como a ‘Delação Premiada’ que é um benefício legal concedido a um criminoso delator, que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros entre outros.
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A Delação Premiada será abordada por Gustavo Badaró que é Professor de Direito Processual Penal da USP. Advogado e Consultor Jurídico. “A aplicação da delação premiada se deu com a Lei do Crime Organizado – Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, dando-lhe a eufemística denominação de “colaboração processual”. A lei prevê a realização da colaboração processual em três fases: (i) fase de negociação e acordo; (ii) fase de homologação judicial; (iii) fase de sentença, em que se decidirá sobre o cumprimento ou não do acordo, aplicando-se ou não o benefício proposto.
Segundo ele, para que a delação produza seus efeitos, deverá ocorrer “um ou mais dos seguintes resultados”: identificação dos demais membros da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização; prevenção da prática de novas infrações, recuperação total ou parcial do produto dos crimes praticados; a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada”, comenta Gustavo Badaró.
Segundo explica o coordenador do III Congresso de Ciências Criminais, Ricardo Oliveira que é Professor de Direito Processual Penal da UNIC. Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MT o evento visa discutir as referidas temáticas, refletir sobre estratégias e ações de segurança pública e o tema Delação Premiada está fazendo parte da vida do brasileiro. “A prática tem mostrado que além do descobrimento de provas sobre crimes que seriam de dificílima elucidação, a delação premiada se mostrou apta a um outro papel: eliminar o processo penal!”, observa ele.
EVENTO- O III Congresso de Ciências Criminais de Mato Grosso é realizado pelo Instituto Mato-grossense de Estudos Jurídicos(IMEJ) acontece nos dias 11 e 12 de maio no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) e traz assuntos relevantes e atuais como ‘Justiça e Crime: causas e efeitos’ com o delegado titular da Delegacia Especializada em Estelionatos em Cuiabá Flávio Henrique Stringueta, ‘ O Processo de Injunção Penal’ com Dr. Leonardo de Bem no dia 11 de maio e no dia 12 de maio os temas ‘Delação Premiada’ com Dr.Gustavo Badaró e ‘Pena de Prisão: um olhar crítico literário’ com Dr.Amilton Bueno de Carvalho.
O evento será voltado para estudantes de Direito, representantes da comunidade jurídica e também todos os interessados da sociedade civil, visto que os assuntos tratam de temas que fazem parte da realidade brasileira e é necessário um esclarecimento sobre o que significa e de que maneira influencia na vida do país e de cada um.
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