Garantir a integridade física e a vida das mulheres vítimas de violência, que denunciam seus parceiros, é a mais importante, complexa e difícil das tarefas que as instituições ligadas ao tema encontram. Pensando em melhorar o tempo de resposta e até, evitar mortes, a coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica Contra a Mulher, defensora pública Rosana Leite, solicitou à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que compartilhem dados sobre medidas protetivas.
Assessoria
A defensora sugeriu a criação de um sistema integrado de banco de dados entre TJ e Sesp para que os policiais que trabalham no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), no atendimento de emergências, possam verificar se o agressor indicado na chamada descumpre medida protetiva que o impeça de se aproximar das vítimas.
A solicitação foi feita na tarde desta quarta-feira (7/3), em reunião, com a corregedora-geral de justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o superintendente de Tecnologia da Informação da Sesp, Walmir Oribe, e as equipes técnicas dos órgãos.
“Um dos graves problemas que encontramos é garantir que o agressor cumpra a decisão judicial e se afaste da vítima. Sabemos que é impossível fazer uma guarda pessoal, personalizada para essas mulheres, mas imaginamos que, de posse dessas informações, a Polícia Militar poderá prender o agressor, se for o caso, e até evitar mortes”, avalia a defensora.
Rosana explica que o agressor que descumpre a medida de proteção pode ser preso, já que reincide numa agressão denunciada oficialmente. “A vítima, ao ligar no 190, poderá identificar o agressor e informar se ele está desrespeitando a medida. Com o nome do acusado o Ciosp poderá checar se de fato existe a medida em nome dele e se for esse o caso, a polícia poderá prender. Numa situação de emergência, eles podem evitar o pior”.
Os representantes das instituições sinalizaram positivamente para a integração dos dados e entenderam a importância da medida para a segurança das vítimas de violência doméstica. “Temos casos de mulheres que nos procuram para dizer que seus ex-companheiros não estão cumprindo a decisão da Justiça que determina a distância. Com essa informação, entramos com pedido de prisão. Mas, numa situação de emergência, esperar o mandado de prisão pode acarretar na morte, como aconteceu com uma de nossas assistidas, no ano passado. E como vemos muitos casos no país”, analisa a defensora.
O superintendente da Sesp informa que desde julho de 2017 o órgão e o TJ já trabalham na criação de uma estrutura de programação para unificar informações estratégicas para a segurança pública. Ele conta que estão em fase de negociações técnicas e finalizando testes para homologar o compartilhamento do primeiro produto, que será o mandado de prisão.
“O segundo produto da lista será a medida protetiva, já que existe todo um contexto vivido hoje no país que faz essa informação ter caráter de urgência. Estamos trabalhando para que os dados estejam compartilhados o mais rápido possível, mas não temos uma data”, disse.
Oribe informa que a ideia é importante e que novas reuniões deverão ser feitas para padronizar procedimentos, definir quem poderá ter acesso aos dados, já que essas informações têm caráter sigilosos.
A ação faz parte das atividades da semana em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã (8/3).
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