O vereador Marcelo Bussiki (PSB) propôs a criação do Fundo de Bem-Estar Animal, em Cuiabá, para captar recursos que deverão ser destinados à proteção e cuidado dos animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Como complemento, o vereador também propôs a contribuição voluntária para o fundo, que será feita pela conta de água.
Alan Cosme/HiperNoticias
Proposta partiu do vereador Marcelo Bussiki
Os projetos foram apresentados durante sessão nesta terça-feira (04). Segundo o vereador, a criação do fundo atende a uma necessidade estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ente o Ministério Público e a Prefeitura de Cuiabá, no final do ano passado.
O TAC estabelece que a prefeitura repasse a organizações não-governamentais ligadas à causa o recurso de R$ 600 mil. Hoje, R$ 60 mil desses recursos estão alocados no Fundo do Meio Ambiente, por falta de fundo próprio.
"Todo o recurso do fundo será destinado a programas e ações de promoção de medidas educativas e de conscientização de incentivo à posse responsável dos animais e de controle populacional que contemplem registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos", informou o vereador.
Além disso, os recursos devem ser destinados para a fiscalização em relação à criação, comercialização e transporte de animais.
O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e gerido por um Conselho Diretor, que será responsável por aprovar as operações de financiamento e a aplicação de recursos.
Conselho - O conselho será composto por um representante da Secretaria de Meio Ambiente, da Coordenadoria de Zoonoses da secretaria de Fazenda, um representante de entidade de educação superior que mantenha curso de Medicina Veterinária, além de três representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constituídas.
Estes representantes serão nomeados pelo prefeito e terão mandato de dois anos, admitida uma recondução. Já o presidente do Conselho Diretor será escolhido entre os membros que o compõe, mediante votação direta e aberta.
Doação – As doações, por outro lado, poderão ser feitas nas faturas mensais das contas de água do município de Cuiabá, mediante prévia autorização do usuário. Segundo o projeto de contribuição voluntária, poderá ser doado o valor mínimo de R$ 2.
“Como sou sensível à causa, apresentei esses projetos de lei para que, aqueles que também se interessem pela causa, tenham a oportunidade de contribuir também. A doação mínima é de R$ 2 e a pessoa poderá doar a qualquer tempo, desde que previamente
Os valores recebidos pela concessionária de água serão destinados até o décimo dia do mês subsequente ao Fundo de Bem-Estar Animal, bem como apresentação de todas as informações e relatórios necessários para acompanhamento e fiscalização do Poder Executivo Municipal.
Os projetos de cunho autorizativos ainda serão analisados pelo plenário da Câmara de Cuiabá e, se aprovados, serão enviados para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
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