O Consócio Luz LTDA afirma que irá recorrer da decisão do prefeito Emanuel Pinheiro que, por meio de decreto, anulou a concessão que o consócio detinha para a iluminação pública na Capital. Por meio de nota, a empresa declarou que considera a atitude estranha e com argumentos infundados.
Alan Cosme/HiperNoticias
Prefeito Emanuel Pinheiro
O decreto com a nulidade do contrato entre a prefeitura e o consórcio formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia LTDA, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção LTDA e Sativa Engenharia LTDA foi publicado nesta sexta-feira (9) e o Pinheiro ressalta irregularidades que justificam a quebra do contrato.
O gestor alega que houve a falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.
“Esta decisão foi tomada considerando os interesses da nossa população e após a conclusão da análise, foi constatada a necessidade de cancelamento do procedimento iniciado, para que o município também não seja futuramente onerado jurídica e institucionalmente”, afirmou Pinheiro.
Por meio de nota, a empresa FM Rodrigues afirma que tanto o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Tribunal de Contas (TCE) já tinham autorizado a concorrência para a Parceria Público Privada (PPP), e recebe com estranheza a decisão do prefeito e as intenções do cancelamento são desconhecidas.
“Já investimos mais de 7 milhões no contrato que, somados às indenizações por rescisão arbitraria e infundada, vai nos gerar uma indenização milionária, ainda mais se tratando de uma PPP”, ressalta a empresa.
O consócio pondera que a prefeitura investiu R$ 5 milhões em manutenção da iluminação pública que não contempla o planejamento previsto pela empresa.
“É praticamente o mesmo valor que o consórcio vencedor da PPP investiria em luminárias de LED, gerando ainda economia de energia”, frisa. Ao fim da nota a empresa salienta que irá recorrer da decisão.
Confira nota na íntegra
Consideramos a atitude do prefeito estranha e com intenções desconhecidas. As alegações para tal medida são infundadas. Tanto a justiça quanto o tribunal de contas já haviam autorizado a concorrência.
Já investimos mais de 7 milhões no contrato que, somados às indenizações por rescisão arbitraria e infundada, vai nos gerar uma indenização milionária, ainda mais se tratando de uma PPP.
É importante ressaltar que a prefeitura já gastou mais de R$ 5 milhões esse ano com um contrato de manutenção de iluminação publica, que não inclui LED e sem nenhum investimento. É praticamente o mesmo valor que o consórcio vencedor da PPP investiria em luminárias de LED, gerando ainda economia de energia.
O consórcio vai recorrer da decisão.
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