Convocado pelo vereador Dilemário Alencar (PROS) para explicar no plenário da Câmara Municipal do por quê da falta de regularidade na coleta de lixo nos bairros de Cuiabá, o vice-presidente da Ecopav, Luiz Poggio, alegou que a precariedade do serviço se dá pelo fato da prefeitura não realinhar os valores do contrato de concessão firmado com a concessionária para a prestação dos serviços de coleta de lixo.
“É bem verdade que existe deficiência na coleta. Entretanto, é preciso explicar que isto vem ocorrendo porque nos últimos quatro anos a cidade de Cuiabá cresceu com o nascimento de novos bairros e condomínios. Para termos uma regular coleta é preciso uma frota com 37 caminhões coletores, no entanto, temos apenas 30. O não investimento na renovação da frota e na aquisição de novos caminhões foi devido à perda de faturamento ao longo do contrato, o que provocou desequilíbrio nas contas da Ecopav. É possível um realinhamento financeiro contratual, conforme preceitua a lei 8.666/93. Quero aqui deixar registrado que foi prometido pela gestão do ex-prefeito Mauro Mendes o realinhamento, mas não aconteceu”, alegou o vice-presidente da Ecopav.
Após as explicações do representante da Ecopav, os vereadores fizeram uma série de perguntas e questionamentos. Os parlamentares foram unânimes em cobrar da empresa concessionária uma solução urgente para a regularização da coleta de lixo, pois entendem que a população não pode pagar por erros da concessionária e da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes.
“Apesar das alegações do representante da Ecopav, o mesmo confirmou que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está com suas obrigações financeiras em dia com a concessionária. Portanto, não podemos permitir que a precariedade na coleta por parte da Ecopav continue. Os vereadores vão cobrar uma solução urgente, seja o atual prefeito fazendo uma pactuação do contrato com essa concessionária ou um contrato emergencial com outra empresa, até que se faça uma nova licitação. O que não pode é milhares de pessoas ficarem com lixos amontoados em frente às suas residências, até o mês de outubro, quando vence o contrato da Ecopav com a prefeitura”, disse o vereador Dilemário.
O valor mensal pago pela Prefeitura de Cuiabá à Ecopav pelos serviços de coleta de lixo é por volta de R$ 1,7 milhão. No município são coletadas por volta de 17 mil toneladas/mês de resíduos sólidos. A convocação do representante da Ecopav foi feita com base no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, onde autoriza membros do poder legislativo a convocar secretários, diretores de autarquias e de concessionárias de serviço público municipal, a prestarem, pessoalmente, à Câmara Municipal, informações sobre assuntos que afetam o cidadão.
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