A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (16), um projeto de lei que prevê a tributação de serviços de transporte através de aplicativos. Em Cuiabá, Uber e 99Pop operam esta modalidade. Apenas três vereadores votaram contra e 19 parlamentares foram favoráveis.
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A partir de agora, os aplicativos terão que pagar 2% a título de Imposto Sobre Serviços (ISS). Só poderão explorar a atividade aqueles que estiverem cadastrados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e cumprirem uma série de requisitos. Entre eles está a manutenção das condições do veículo usado, habilitação do condutor, além do pagamento de R$ 187,19 de taxa de fiscalização, que terá validade por um ano.
Já a empresa intermediadora do serviço, como a Uber e 99 POP, terá de pagar uma taxa de licença de funcionamento, que será cobrada a partir do número de quilômetros rodados pela frota de veículos, multiplicado por 5 centavos, conforme estabelecido no projeto.
Os vereadores Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP) e Abílio Junior (PSC) votaram contra o projeto, enquanto Gilberto Figueiredo (PSB) se absteve. Tanto a cobrança do ISS, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
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