Localizar e inserir as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco nos serviços assistenciais da Rede de Informação do Sistema Único de Assistência Social, é uma das metas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social. Uma das ações é a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O sistema é porta de entrada para 20 políticas públicas.
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O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma dessas políticas que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, faz chamamento público para atualização do Cadastro Único para que as pessoas que se encaixam nestes grupos, tenham o acesso ao benefício e os já cadastrados para não perder. O prazo final é dia 31 de dezembro. Após essa data, aqueles que não constarem no sistema perderão o beneficio.
A Busca Ativa refere-se à localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias que necessitam dos benefícios que o Governo Federal oferta, assim como o encaminhamento destas aos serviços da rede de proteção social. Entende-se como rede de proteção social a oferta de direitos sociais básicos e de oportunidades para inclusão produtiva abrangendo as políticas de garantia de renda (Bolsa Família, Bolsa Verde, Benefício de Prestação Continuada, Previdência Social), de acesso à serviços (assistência social, saúde, educação, energia, água, segurança alimentar e nutricional, entre outras) e de trabalho e renda.
Segundo informou a secretária de Assistência Social, Kathe Martins, é importante que as famílias tenham o conhecimento desta política social e procurem um dos postos em que estão sendo realizados os cadastros e que atualizem as informações para que continuem tendo acesso aos benefícios do Cadastro Único. “Ainda é grande o número de famílias que necessitam do benefício e que estão fora de qualquer rede de proteção social, por isso estamos trabalhando na busca ativa para cadastrar e fazer valer os direitos de quem vive a margem da vulnerabilidade social, e tenha seus direitos garantidos e acesso aos serviços socioassistenciais”, destacou.
De acordo com os dados da Secretaria de Assistência Social, no município de Várzea Grande existem 4.639 beneficiários idosos, destes apenas 1.321 estão inscritos no cadastro único, estando à cidade com um déficit de 3.318 beneficiários a serem incluídos no Programa Federal neste ano de 2017. Já em relação aos portadores de necessidades especiais foram computados 4.472 beneficiários, destes 1.633 estão inscritos, e a meta do município é incluir, até o ano de 2018, o benefício aos outros 2.839 beneficiários que ainda não se cadastraram.
Kathe Martins informou ainda a equipe técnica da secretaria de Assistência Social está divulgando as ações da pasta em pontos estratégicos, como igrejas, instituições não governamentais, centros comunitários e empreendimentos comerciais, e de acesso a comunidade em geral para que tomem conhecimento da necessidade de atualização de cadastros do Programa Federal, a exemplo do Bolsa Família, bem como aos outros programas que compõem a Rede de Assistência Social.
A coordenadora municipal do Cadastro Único, Geni Corrello dos Santos disse que a atualização e inscrição aos programas sociais, podem ser feitos tanto na sede da secretaria de Assistência Social, bem como nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), localizados nos bairros São Mateus, Jardim Potiguar , Santa Maria e região central.
“O interessado deve procurar um desses postos dos Cras, munido de documentos pessoais e comprovante de residência para fazer a inscrição ou atualização do Cadastro Único. Aqueles que conhecerem famílias com idosos ou portadores de necessidades especiais, que ainda não estão inseridos nos programas sociais, que informe os locais de atendimentos. Dessa forma estarão nos ajudando a inserir estas pessoas que necessitam do benefício aos programas do Governo Federal”, completou.
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