Atendendo requerimento do vereador Dilemário Alencar (PROS), a Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (25), às 14h30, uma audiência pública para discutir a situação em que se encontram os vendedores de comida de rua que trabalham em praças, vias e outros logradouros públicos da região central de Cuiabá.
Renan Marcel/HiperNotícias
Os vendedores de comida de rua comercializam alimentos como lanches, salgadinhos, sucos, água de coco, churros, refrigerantes, doces, pipocas, frutas, picolés, etc, em ‘food trucks’, bancas ou carrinhos. Muitos desses vendedores trabalham há mais de 20 anos nesse ramo e têm essa atividade com única fonte de renda para o sustento de suas famílias.
“O objetivo da realização da Audiência Pública é debater e buscar uma solução para a angústia vivida por centenas de vendedores de comida de rua quanto à insegurança de continuarem a ter o direito a trabalhar em espaços públicos, nos quais foram autorizados pela Secretaria Municipal de Trabalho a exercerem suas atividades através da Lei Municipal nº 5.982/2015 que regulamenta o comércio de comida de rua em nossa cidade”, disse o vereador Dilemário.
O parlamentar explicou que a maioria dos vendedores de comida de rua que exercem sua atividade na região central está com as suas permissões vencidas, visto que não houve uma iniciativa de renovação por parte da Secretaria Municipal de Trabalho. Também pontuou que muitos vendedores foram retirados de seus pontos, como da Praça Alencastro, devido à reforma que houve, mas que até agora não foram realocados em seus antigos pontos de trabalho. A mesma preocupação agora está ocorrendo com a reforma da Praça Ipiranga, onde os vendedores legalizados que ali trabalhavam foram também retirados. A categoria também reivindica mudanças na lei 5.982/2015.
“A Audiência Pública vai oportunizar que essa importante categoria seja ouvida pelos representantes da prefeitura. A nossa defesa é que eles possam continuar a ter o direito de trabalhar de forma ordeira e autorizada pelo poder público em espaços que não atrapalhem o trânsito e a mobilidade dos pedestres. É preciso também ressaltar que o comércio de comida de rua tem apoio popular e faz parte da cultura de todas as cidades”, disse o vereador Dilemário.
Para a Audiência Pública foi convidado o prefeito de Cuiabá, os secretários municipais de Trabalho e da Ordem Pública, a coordenadora da Vigilância Sanitária, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, bem como a categoria dos vendedores de comida de rua.
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